Delcídio contesta recriação da Sudeco sem potencial investidor
Decreto do Diário Oficial da União desta quinta traz recriação do órgão
O senador Delcídio do Amaral (PT) contestou a recriação da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), publicada, por meio de decreto de lei, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, sem capacidade de investimentos.
Segundo o parlamentar, a existência da superintendência só faz sentido se for “uma catalisadora de investimentos” e não de ações.
“A Sudeco tem de ter um banco, a exemplo do Basa (Banco da Amazônia) para a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e o Banco do Nordeste para a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), do contrário, não adianta nada”, opinou.
O petista garante que ter uma superintendência para criar desenvolvimento de processos não é o objetivo das bancadas do Centro Oeste no Congresso.
“Vamos nos reunir com o objetivo de discutir e potencializar esta questão do banco, mas haverá uma mobilização em torno desta questão”, comentou, afirmando que o encontro ainda não tem nada definida.
Decreto - Conforme a edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, o decreto, que entra em vigor no dia 16 de maio, aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão para a superintendência.
Conforme a publicação são 17 cargos a serem nomeados, além do diretor e as unidades, num prazo de 60 dias a partir da data de publicação.
Entres os nomes já especulados para a direção da Sudeco estão o do secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcelo Dourado, e o ex-prefeito de Goiânia, o peemedebista Iris Rezende.
O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelos ministros Fernando Bezzera, da Integração Nacional, e Mirian Belchior, do Planejamento.
Sudeco - A recriação da Sudeco, que tem natureza de autarquia e é vinculada ao Ministério de Integração Nacional, com sede em Brasília (DF), tem como objetivo definir metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da região Centro-Oeste.
Pelo decreto, a superintendência deve também assegurar a articulação das ações de desenvolvimento com o manejo controlado e sustentável dos recursos naturais.
A Sudeco foi criada 1967 para substituir a também extinta Fundação Brasil Central. Era gestora de metas econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável da Região e garantiu durante mais de vinte anos fomento econômico para projetos regionais. Em 1990 o governo Collor extinguiu a agência.
A expectativa em relação à recriação da Sudeco também é alimentada há anos em função da condução do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, o FCO, que hoje detém uma receita estimada em 4,7 bilhões de recursos voltados para financiar as atividades produtivas da região e tem como público-alvo micro e pequenos empreendedores.