Delcídio diz que compra da Alstom foi regular e evitou crise energética
O senador Delcídio do Amaral (PT) garantiu nesta sexta-feira (11) que não houve irregularidade na aquisição de turbinas para a UTE Nova Piratininga (SP), negócio celebrado com a empresa Alstom, na época em que foi diretor de energia e gás da Petrobras. Para ele, a compra foi importante para a interligação do sistema energético brasileiro e para evitar falta da energia.
Todos os contratos, nessa área, segundo Delcídio, foram feitos com segurança. No caso específico da usina de Nova Piratininga teria sido num período difícil para o País, de estiagem. “A importância dessa usina para interligação do sistema energético brasileiro. Desempenho das máquinas foi essencial para o País, representou muito para a segurança energética”, declarou.
Reportagem apresentada ontem à noite pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostra que o resumo executivo que justificou a compra de turbinas para a Nova Piratininga foi feito pelo senador Delcídio do Amaral, apesar de haver parecer jurídico de que o contrato poderia causar prejuízos à Petrobras. Nestor Cerveró, pivô do escândalo da compra da refinaria de Pasadena, era na época gerente executivo de energia e assinou os instrumentos contratuais do negócio.
Os negócios do Brasil com a empresa suíça Alstom, teria começado no governo de Fernando Henrique Cardoso e continuado nas gestões dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef. A compra de turbinas para a Nova Piratininga custou US$ 49,7 milhões e ocorreu na gestão de Fernando Henrique, integrando o Programa Emergencial de Termelétrica, levado à cabo por conta da baixa oferta de energia que havia então. “Esse programa foi fundamental para evitar o racionamento de energia”, afirmou o senador.
Nota de esclarecimento – Na matéria veiculada ontem pelo Jornal Nacional, o senador Delcidio do Amaral, pré-candidato ao governo do Estado pelo PT, aparece como signatário de nota técnica executiva dentro do processo de compra de turbinas para a UTE Nova Piratininga.
Em nota de esclarecimento, Delcídio observa que, devido ao caráter emergencial por conta da necessidade de mitigar os riscos de novos "apagões" como os ocorridos no início dos anos 2000, o governo federal instituiu, por decreto, o Plano Prioritário de Termeletricidade – PPT, visando a implantação de usinas termelétricas.
As turbinas da UTE Nova Piratininga, concebida numa sociedade entre a Petrobras, o governo do Estado de São Paulo, através da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a Petros, prevista no PPT, segundo o senador, foram adquiridas em conformidade com todas as regras de segurança e garantias previstas em qualquer contrato de compra desse tipo de equipamento.
Quanto ao parecer jurídico da área de energia sobre esse contrato, o senador diz que a ressalva sobre o reembolso de 15% do valor do contrato em caso de quebra, na realidade, se refere à cláusula sexta do contrato “performance liquidated damages”, que estabelece penalidade a ser paga pelo vendedor (como compensação ao comprador) caso os turbo-geradores não atingissem o desempenho previsto em contrato, o que nada tem a ver com quebra de turbina. “A possibilidade de quebra é tratada em outra cláusula do contrato (cláusula de garantia) que obriga o vendedor a repor peças quebradas durante o período de garantia”, afirmou na nota.
À segunda ressalva do jurídico, alertando que a Alstom poderia rever unilateralmente garantias do contrato, teria se contraposto o parecer da área técnica, ponderando que esse tipo de dispositivo é comum em contratos para aquisição deste tipo de equipamento, pois, por se tratarem de máquinas térmicas, estas têm sua performance alterada pelas condições ambientes do local de instalação (altitude, temperatura ambiente, umidade, etc.), como também pela composição do combustível. “Desta forma, não se trata de uma revisão unilateral do contrato e, sim, uma obrigação do vendedor de corrigir os valores de performance padrão do equipamento para as condições ambientes reais do local de instalação e da composição do combustível a ser efetivamente consumido”, argumentou.
A decisão da área técnica, na avaliação de Delcídio, “mostrou-se correta, podendo ser comprovada pelo pleno e eficaz funcionamento dos equipamentos até hoje, não tendo havido necessidade de acionar nenhuma das cláusulas de garantia que compunham o contrato”. Tal condição, sem suscitar nenhum risco, faz com que a UTE Nova Piratininga opere hoje com 560 MW, tendo, conforme o senador, um dos melhores desempenhos operacionais, segundo os padrões internacionalmente estabelecidos para essas máquinas.
Afirma ainda que a compra desses equipamentos mostrou-se eficaz, não tendo causado nenhum prejuízo à empresa ou aos cofres públicos e se configurou, principalmente, num importante componente que atendeu ao objetivo do Plano Prioritário de Termeletricidade que era o de impedir que outros apagões assolassem o país com seus inúmeros e grandes transtornos vividos pela população quando aconteceram.
“Cumpre destacar que o PPT proporcionou à Petrobras o despacho de mais de 8.000 MW firmes para o setor elétrico brasileiro, garantindo ao nosso país segurança energética especialmente nesse momento crítico que o setor enfrenta, proporcionando resultados crescentes, ao longo dos anos, para os negócios de gás e energia da Petrobras”, declarou o senador na nota. “Qualquer ilação que tente insinuar a existência de cartel ou outra irregularidade nesses contratos é pura fantasia que só serve para atender à interesses, até agora, inexplicados”, acusou.
