Delcídio espera R$ 80 milhões para MS com mudanças no E-commerce
O senador Delcídio Amaral (PT), autor da proposta de redistribuição do ICMS sobre as compras realizadas pela internet, comemorou a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. O senador afirma que com a mudança o Estado receberá recursos que antes não entravam no caixa.
Delcídio espera que o Estado fature R$ 80 milhões a mais e corrija um erro atual, onde o ICMS das compras pela internet fica apenas com os estados mais industrializados, como São Paulo e Rio de Janeiro. O senador explica que no ano passado as vendas pela internet registraram um comércio de R$ 20 bilhões, em um aumento de 25% ao ano em todo o País.
Hoje, o governador André Puccinelli (PMDB) também disse estar satisfeito com o projeto do Senado que garante 60% de ICMS para o Estado que fez a compra e 40% de ICMS para o Estado de origem. O governador acredita que a medida evita a evasão das grandes redes dos estados menos industrializados. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 103/11, de autoria do senador Delcídio Amaral, propõe percentuais provisórios até que a norma seja editada. A PEC vai a duas votações no Senado e posteriormente segue para a Câmara Federal.
