Delcídio vai apresentar relatório sobre unificação do ICMS no dia 16 de abril
Será apresentado no dia 16 de abril pelo senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT) o relatório sobre o projeto que prevê a unificação da alíquota do ICMS em 4% em todo o país.
Atualmente, a alíquota cobrada nas operações interestaduais pode ser de 7% ou 12%. O Mato Grosso do Sul trabalha 12%. O objetivo da nova proposta é encerrar a guerra fiscal entre os estados.
Delcídio, que é o relator do projeto, participou nesta quinta (21) de uma audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que já foi presidida por Delcídio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou da reunião.
Durante a audiência, foi definida a data para a entrega. Até lá, o senador pretende conversar com representantes políticos e das finanças de vários estados, principalmente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para depois apresentar um relatório que evite prejuízos e garanta o equilíbrio a estes estados.
“É importante registrar também a convalidação dos incentivos, que foram dados por alguns estados, que precisam ser regularizados porque o STF os considerou inconstitucionais. Isso preocupa muito os estados e os investidores e nós vamos também, junto com esse pacote que estamos discutindo, resolver essa questão", contou o senador Delcídio do Amaral.
