Deputado cobra revisão do pacto federativo para "salvar" municípios
A revisão dos percentuais de distribuição de recursos para União, estados e municípios, o pacto federativo, é uma das soluções para “salvar” as finanças das prefeituras em todo País.
É a opinião do deputado Junior Mochi (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, que ocupou a tribuna na sessão desta terça para falar sobre a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação nos Municípios) neste ano.
Segundo o peemedebista, é preciso elevar os percentuais, sobretudo, dos municípios que hoje contam com 13% dos recursos, enquanto aproximadamente 62% vão para a União e o restante fica com o Estado.
Para ele, a redução do repasse do FPM deixou as prefeituras em “situação insustentável”. “Ou aporta recurso suplementar ou a maioria dos prefeitos vão chegar ao final do ano sem condições de pagar dívidas e salários dos servidores”, afirmou.
Mochi acredita que a queda do fundo se deve por conta da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) adotado como incentivo fiscal pelo Governo Federal, já que o tributo forma mais de 20% do FPM. “Isso afeta diretamente os municípios”.
O deputado Zé Teixeira (DEM) também fez uso da palavra para falar sobre a situação. “As prefeituras estão à deriva e a situação é preocupante. Tem muito prefeito de pires nas mãos”.
Já Márcio Monteiro (PSDB) chamou atenção que a queda do FPM atrapalha os municípios drasticamente, já que a receita de muitas prefeituras no interior do Estado é composta em mais de 50% pelo fundo.
Sessão - Durante a primeira sessão da semana na Casa de Leis, os deputados aprovaram três projetos de lei, moções e requerimentos nesta terça.
