Deputado Eduardo Rocha defende alíquota diferenciada para o ICMS
Nesta terça-feira, senador Delcídio do Amaral (PT) fará no Senado a leitura de relatório do projeto que prevê unificação do ICMS em 4% até 2025
O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) defende a aplicação de uma alíquota diferenciada para que Mato Grosso do Sul e outros Estados menos industrializados não sejam prejudicados. Nesta terça-feira, no Senado, em Brasília, o senador Delcídio do Amaral (PT) fará a leitura do relatório sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013 que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025. A reunião acontece a partir das 10h na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que é presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Relator do projeto, Delcídio realizou nos últimos dias rodada de negociações com o Ministério da Fazenda e secretários estaduais de Fazenda em busca de acordo. O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, estará presente à reunião. As alíquotas interestaduais praticadas atualmente são de 7% para os Estados do Sul e Sudeste e de 12% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Conversei recentemente com o senador Delcídio e ele disse que lutará por Mato Grosso do Sul. Ele também tem posição de que as mudanças aconteçam gradualmente e que as alíquotas sejam diferenciadas”, disse Eduardo Rocha, que está avaliando a possibilidade de estar presente amanhã na sessão ordinária da CAE. Até agora já foram apresentadas quatro emendas ao projeto. Em março, foram realizadas quatro audiências públicas (nos dias 11, 12, 12 e 21) na CAE.
O texto do PRS 1/2013 enviado pelo Executivo para o Congresso Nacional tem provocado polêmica. De acordo com o texto, as alíquotas deverão ser unificadas para 4% até 2025. Para as operações e prestações realizadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste, as alíquotas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar a 4% em 2025. Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.
Com o projeto, o governo Federal pretende acabar com a “guerra fiscal” entre os Estados. O deputado Eduardo Rocha diz que a unificação da alíquota prejudica Mato Grosso do Sul que ao ser impedido de conceder desconto ou isenção fiscal não conseguirá atrair indústrias, pois, por uma questão de logística, fica em desvantagem em relação aos Estados mais ricos.
“Somos a favor da redução da carga tributária, mas não podemos colocar em pé de igualdade Estados desiguais. Por exemplo, nós não podemos competir com um Estado como o de São Paulo, que é rico e poderoso, que tem infraestrutura e que está junto aos portos para fazer a exportação de seus produtos”, argumentou Eduardo Rocha. “O governo tem que entender que as regiões menos favorecidas devem ter alíquotas diferentes”, complementou o deputado.
Perdas - Segundo estimativas feitas pelo governador André Puccinelli (PMDB), com a alteração da alíquota Mato Grosso do Sul perde 31%, Goiás 23% e Mato Grosso 18%. O ICMS é o principal tributo dos estados. A proposta, enviada pelo governo ao Senado, prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que compensaria as perdas dos estados pelo período de 20 anos.
Para que os Estados evitem prejuízo com a redução das alíquotas, o governo acena com a criação de dois fundos: um de Compensação de Receitas (FCR) e um de Desenvolvimento Regional (FDR), conforme a Medida Provisória 599/2012. Rocha diz que é preciso ter cautela sobre a criação deste fundo, pois os estados poderiam ser prejudicados do mesmo jeito como ocorreu quando foi criada a Lei Kandir e o dinheiro colocado num fundo para compensar as desonerações dos produtos de exportação não foi repassado devidamente pelo governo. “A garantia dessa compensação teria que ser dada por meio de uma lei”, alerta o deputado.
Segundo Eduardo Rocha, a alíquota de 4% deveria ser aplicada para os Estados ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul. E 7% para os Estados em desenvolvimento, que são o Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Nós temos que lutar, nos mobilizar, porque se a reforma passar do jeito que chegou a Medida Provisória o prejuízo para Mato Grosso do Sul é muito grande. Nós não vamos gerar emprego e renda e vamos perder a capacidade de atrair indústrias para nosso Estado”, concluiu.
