Deputado quer criação de comissão para discutir unificação de ICMS
O deputado Eduardo Rocha (PMDB) sugeriu a criação de uma comissão em Mato Grosso do Sul, com integrantes do governo estadual e Assembleia Legislativa, para discutir a proposta de unificação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que está em Brasília, no Senado Federal. A intenção é montar uma “frente” para evitar a queda do imposto, que pode trazer prejuízos ao Estado.
“Nós precisamos se mobilizar e se organizar para discutir esta questão, já que se unificar o ICMS em 10%, em todo país, pode ter certeza que irá gerar muito prejuízo para Mato Grosso do Sul e seus municípios, podemos realmente quebrar, esta receita é imprescindível, temos que nos mover”, disse o parlamentar, na sessão de hoje (09), na Assembleia Legislativa.
“Se isto acontecer como vamos trazer empresas para o Estado? Centro-Oeste, Nordeste e Norte vão andar para trás, apenas pelo egoísmo de São Paulo e Rio de Janeiro? Não adianta sugerir fundo de compensação, porque só passa de promessa, é só lembrar da Lei Kandir”, disse o peemedebista.
O deputado Paulo Corrêa (PR) concordou com o parlamentar em lembrar que esta política é essencial para o Estado, e que sem este atrativo poderemos perder empresas, receita e ainda gerar desemprego. “Temos que lutar por estas questões em Brasília”. Já Amarildo Cruz (PT) lembrou que toda esta discussão abre espaço para uma possível reforma tributária no país.
“Temos que avançar neste assunto, principalmente Mato Grosso do Sul que faz fronteira com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, se baixar o ICMS, estaríamos liquidados”, disse o petista. Eduardo Rocha destacou que tanto o governo estadual, como a Assembleia precisa agir em defesa do interesse do Estado. “Vamos discutir melhor este assunto, não podemos esquecer que o ex-governador André Puccinelli (PMDB) foi peça chave para que esta unificação não ocorresse no passado”.
Incentivos Fiscais – Os deputados também aproveitaram para comemorar a convalidação dos incentivos fiscais aprovado pelo Senado Federal, lembrando que os estados que estão foram do eixo Sudeste e Sul, conseguiram se mobilizar e concretizar esta conquista. “Nós precisamos desta ferramenta, trocamos os impostos pelos empregos, exemplo disto é Três Lagoas que conseguiu atrair muitas empresas”, lembrou Eduardo.
Paulo Corrêa ainda ressaltou que a Assembleia teve papel decisivo neste processo, quando aprovou a lei que estendeu os incentivos até 2028, mesmo com todos estes conflitos entre os estados. “Foi um ato de coragem tanto do governo estadual, como dos deputados e novamente nossos senadores tiveram papel de destaque na votação no Senado”, disse ele.
