Deputado quer PM na gestão escolar e volta de Moral e Cívica às aulas

Duas das propostas que integram a agenda para a Educação no governo do presidente Jair Bolsonaro, defendidas durante a campanha eleitoral, começaram a caminhar em Mato Grosso do Sul. Caso tenham o aval da Assembleia Legislativa e sejam sancionadas pelo governo estadual, elas tornarão rotina a homenagem diária à Bandeira Nacional e o canto do Hino Nacional, ressuscitarão as disciplinas de Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política do Brasil), e, principalmente, permitirão a gestão compartilhada de escolas públicas entre SED (Secretaria de Estado de Educação), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A agenda consta em dois projetos de lei protocolados na quinta-feira (7) na Assembleia pelo deputado estadual Renan Contar, o Coronel Contar (PSL), recordista de votos para a Casa de Leis em 2018 e apoiador ferrenho de Bolsonaro. No primeiro, sugeriu ações de resgate ao civismo, cidadania e do sentimento de nacionalidade, por meio do culto diário aos símbolos nacionais –o hasteamento da bandeira e o canto do Hino Nacional.

Na justificativa apresentada à Assembleia sobre este projeto, Contar aponta haver muito o que se fazer “para resgatar o sentimento de nacionalidade, sobretudo nas bases da sociedade, a saber, na infância, na adolescência e na juventude”, recorrendo ao “Texto Sagrado de Provérbios 22:6” para defender a tese de que tais valores devem ser sustentados na infância.

“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e mesmo quando for idoso não se desviará dele!”, destacou o parlamentar do PSL, reiterando haver “graves problemas principiológicos” que comprometem as futuras gerações.

Ao mesmo tempo, anota a falta “de civismo, de cidadania” e “alienação em relação ao sentimento de nacionalidade” por muitos desconhecerem a letra do hino –o que recai “na falta de identidade nacional e na falta de valor, amor e respeito ao país e seus recursos naturais, minerais e ao próprio território nacional”– e no desrespeito à bandeira. O culto à nacionalidade, prosseguiu Contar, ajudaria no resgate do sentimento de nacionalidade.

“É hora de a gente dar um norte para esta nova geração e este é o caminho do respeito e da educação, afinal, a violência, o crime e o desrespeito nas salas de aula, ocorrem pela falta de hierarquia e padronização no estudo”, justificou, via assessoria.

Disciplinas – Contar também prevê que a EMC (Educação Moral e Cívica) e o OSPB sejam reintroduzidos no conteúdo programático das escolas de Ensino Básico –as disciplinas foram inseridas no ensino regular em 1969, durante a Junta Militar que sucedeu o general Costa e Silva, substituindo Filosofia e Sociologia, mas permaneceram na grade educacional até meados da década de 1990.

As disciplinas, segundo o deputado, funcionariam como “contraponto”, preenchendo “a lacuna educacional e a consolidação do caráter cívico, cultural, social e político das futuras gerações, o que poderá despertar valores e talentos políticos fundamentados nos princípios da moral e da ética”.

As propostas já foram comentada por Bolsonaro e pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez (Educação). Especificamente sobre a Educação Moral e Cívica e o OSPB, Bolsonaro reforçou, durante a campanha, o desejo de reintroduzir as disciplinas também no sentido de resgate da nacionalidade. Vélez, no início de fevereiro deste ano, ainda lembrou em entrevista que, no Ensino Superior, havia a disciplina “Estudo dos Problemas Brasileiros”, considerando o retorno das disciplinas um meio de valorizar a educação para a cidadania.

Gestão compartilhada – Também apresentado pelo atual presidente durante a campanha, a gestão compartilhada das escolas públicas com instituições de segurança pública não é uma novidade no país. O próprio Contar, no segundo projeto por ele apresentado, cita experiências em Estados como Amapá, Amazonas, Distrito Federal e Goiás, bem como projetos executados pela PM em escolas da Capital –como o Proerd e o Bom de Bola, Bom na Escola–, como exemplos de melhora nas condições de ensino, com aumento nas notas, e de segurança para alunos e, principalmente, professores.

Contar propõe que a Secretaria de Estado de Educação, Comando Geral da PM e Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar atuem na gestão compartilhada, cabendo à primeira o cumprimento do programa educacional por meio de seus recursos humanos. Já as unidades de segurança seriam responsáveis “pela gestão da disciplina, da formação cívica, moral e ética do corpo discente”.

Pelo projeto, a preferência é pelo uso de pessoal ativo da PM e Bombeiros, sendo autorizado o uso da reserva remunerada e mediante recebimento de parcela indenizatória, sendo que o Estado ainda poderá contratar professores e integrar programas sociais sob gerência da Polícia Militar ao sistema. No caso do custeio, o material didático seria rateado entre a SED e os órgãos de segurança.

“A proposta é viabilizar militares tanto da ativa quanto da reserva para que contribuam na educação. Assim como os recursos, que serão feitos por meio do nosso Estado, além das Secretarias de Educação e de Segurança. Este modelo já foi adotado em outros estados e tem dado certo. Um ensino de qualidade, gratuito e de responsabilidade futura”, explicou, via assessoria.

A medida terá como objetivo “fazer face à necessidade de melhoria do desempenho estudantil em disciplina e aprendizado”, cabendo ao governo estadual apontar em que escolas a gestão compartilhada seria aplicada.

Padrão – Contar, também na justificativa, analisa que “o padrão de qualidade da educação no Mato Grosso do Sul encontra-se ameaçado, posto que a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar os valores educacionais, regionais e locais estão desprovidos do mínimo de garantia para que possam ser livremente ministrados em sala de aula”.

Como resultado, o parlamentar afirma lamentar “o fenômeno de decadência por que passa a educação” no Estado, por conta do aumento da violência nas escolas –incluindo dentro de salas de aula, atingindo a relação professor-aluno –com os primeiros sentindo-se “inibidos e ilegalmente constrangidos”, gerando também custos ao Estado com tratamento, licenças, remoções e outras providências, inclusive judiciais.

Renan Contar ainda afirma que “a expectativa do retorno planejado com o investimento na educação é frustrada” diante da situação e cobrando “maior engajamento estatal”. Ele aponta a gestão compartilhada como “uma realidade bem-sucedida em outras unidades da federação”, citando resultados positivos de escolas nos Estados onde o sistema já opera, configurando “a solução procurada, que será eficaz no combate aos problemas que afligem o sistema de educação no Mato Grosso do Sul”.

A assessoria de Contar antecipou que, via requerimento, o deputado apontou a possibilidade de um projeto piloto ser implantado em Campo Grande na sede da Escola Riachuelo, recentemente desativada. O deputado também já discutiu o tema junto ao comando da Polícia Militar do Estado, encontrando, segundo ele, boa receptividade. O Campo Grande News também fez outros questionamentos a respeito dos projetos, mas não obteve resposta até a veiculação desta matéria.