Deputados apresentam proposta de aumento do próprio salário a partir de 2023
Documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (21), véspera da última sessão do ano
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram nesta quarta-feira (21) o projeto para próprio aumento salarial de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil a partir de 1º de fevereiro de 2023.
A matéria foi apresentada na véspera da última sessão deste ano, na Assembleia Legislativa, marcada para esta quinta-feira (22), a partir das 9h. Conforme o texto, a remuneração dos próximos mandatários será de R$ 29,4 mil.
A proposta também fixa os subsídios para 2024 e 2025. De acordo com o projeto, os deputados estaduais receberão, a partir de 1º de fevereiro de 2023, R$ 29.469,99. Em abril do mesmo ano, o valor subirá para R$ 31.328,19. Em 1º de fevereiro de 2024, passa a ser de R$ 33.006,39. E, a partir de 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.
Na justificativa foi argumentado que os reajustes buscam “recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus os parlamentares estaduais não é revisado desde dezembro de 2014”.
Também é informado, na justificativa, que a inflação acumulada desde 2014 é de aproximadamente 60%, conforme o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo) e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística).
O reajuste é escalonado e gradativo em quatro percentuais, o que se traduz em um aumento percentual de 16,34%, valor abaixo da inflação no período.
Relembre – O valor de R$ 25,3 mil é pago aos parlamentares desde 2015, no entanto, teve que ser fixado em lei, após questionamento feito no STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação no Supremo contra a Assembleia Legislativa, alegando que o salário dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul estava vinculado aos deputados federais, ou seja, estes recebiam 75% do subsídio dos parlamentares de Brasília.
Nesta ação, o procurador destacou que este vínculo é ilegal, já que todas as vezes que aumentar o valor dos salários em Brasília, haverá o “efeito cascata” nos estados. Depois deste questionamento, os deputados resolveram fixar o valor de seus vencimentos por lei estadual.
Eles explicaram que não se trata de um “aumento de valor”, já que recebem esta mesma quantia desde 2015 e vão continuar com o vencimento até 2023. Só foi feita uma adequação na legislação.
Para fazer esta regulamentação, os parlamentares também alteraram leis anteriores que tratavam dos salários, colocando os valores que foram pagos no passado, como R$ 20 mil de 2011 a 2015 e R$ 12,3 mil de 2007 a 2011.
