Deputados aprovam estado de calamidade em Paranaíba e Batayporã
Projetos permitem que prefeituras possam fazer compras e contratações, sem precisar de licitação
Os deputados aprovaram hoje (14), durante sessão, os decretos de estado de calamidade pública, nas cidades de Paranaíba e Batayporã, em Mato Grosso do Sul. Com esta medida, os prefeitos podem adotar ações emergenciais na compra de produtos e contratações, sem precisar de licitação.
Em Paranaíba, cidade que fica a 422 km de Campo Grande, até o momento foram 3 casos registrados de coronavírus, com uma morte de uma mulher de 76 anos. Ela faleceu no dia 24 de abril, após ficar internada. Ainda tem um (caso) que está em investigação. O projeto enviado pelo município teve 13 votos a favor e cinco contra.
Já em relação a cidade de Batayporã, houve mais apoio na votação do decreto, com 16 votos a favor e apenas dois contra. O município que fica a 311 km de Campo Grande, tem seis casos confirmados do novo vírus, com duas mortes, de mulheres de 64 e 66 anos, em 31 de março e 06 de abril, respectivamente. Não existe no momento nenhum novo caso suspeito na cidade.
Com os decretos aprovados, as cidades poderão fazer contratações e compras emergenciais, sem precisar de processo licitatório, assim como fazer despesas e abertura de créditos extraordinários, além de remanejamento de recursos dentro do seu orçamento, até 31 de dezembro de 2020.
Haverá prestação de contas destas ações e gastos junto aos órgãos de controle, durante o tempo que estiver em estado de calamidade. Os deputados já deram aval nestas últimas semanas para esta condição (emergência) nas cidades de Campo Grande, Glória de Dourados e Inocência.
