Deputados aprovam mudanças nos concursos da Polícia Civil
Principal impasse era sobre fase da academia de polícia
Com um auditório lotado por policiais civis e delegados, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto que traz mudanças nos concursos da Polícia Civil. A principal polêmica era sobre a formação na academia, que com a alteração, será mais uma fase classificatória da seleção, com o aluno na condição de candidato e não policial nomeado.
Os representantes do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS) alegam que com esta mudança, os policiais civis "perdem direitos e conquistas", já que quando for feito o concurso, o candidato vai chegar na academia, sem qualquer garantia, recebendo apenas um auxílio-bolsa, ao invés da remuneração de policial já nomeado.
Já o governo estadual e o delegado-chefe da Polícia Civil, Marcelo Vargas, entende que a academia precisa ser uma fase classificatória do concurso, já que é neste momento que o candidato vai ser avaliado se estará apto e tem vocação, para exercer esta função. "Tivemos problemas com a atuação legislação, por isso resolvemos mudar e fazer como era antes", disse Vargas.
O delegado-chefe já tinha explicado que atualmente o policial já entra nomeado (academia), em função de uma mudança na lei, feita pelo então governador André Puccinelli (PMDB), em 2014, que realizou a alteração, para atender a legislação eleitoral, daquele ano.
Tramitação - O deputado estadual Pedro Kemp (PT), seguindo orientação do Sinpol, primeiro pediu vistas a matéria, para que os policiais pudessem dialogar com o governo, esta parte do projeto. Como não houve acordo, o petista ainda apresentou uma emenda que retirava do texto este trecho, que gerou polêmica.
Os deputados no entanto aprovaram o projeto por 14 votos a 6, e rejeitaram as emendas do petista, seguindo assim o texto que tinha sido enviado pelo governo.
Alterações – O projeto ainda traz outras alterações nos concursos da Polícia Civil, entre elas a definição de vagas para cada cidade, de forma regionalizada. Desta forma, o candidato vai indicar para que cidade pretende trabalhar e concorrer aquela vaga específica.
A proposta ainda prevê o parcelamento de descontos salariais por conta de punição administrativa, de acordo com os critérios e gravidade da penalidade, também cria novos cargos comissionados. Para a função de delegado, a prova oral será eliminatória e classificatória, tendo o candidato que obter nota mínima prevista no edital.
