Deputados aprovam orçamento de R$ 13,9 bilhões, com 326 emendas
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê o orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2016, o que significa um aumento de 6,6%, que de acordo com o governo estadual, fica abaixo da inflação e retrata um ano de dificuldades para Mato Grosso do Sul.
O projeto que agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), recebeu 326 emendas dos deputados, sendo 324 de metas e duas que alteram o texto da matéria. Estas inclusive foram apresentadas pelo deputado Renato Câmara (PMDB), relator do projeto da Comissão de Execução Orçamentária.
A primeira emenda é modificativa que fixa os critérios da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) nas exceções em relação a suplementação do governo, que continua sendo de 25%. Só depois deste patamar é que o executivo vai buscar autorização do legislativo para suplementar recursos.
A segunda (emenda) é sobre fixar o valor de R$ 36 milhões às emendas individuais dos parlamentares, que a partir de 2016 cada um terá R$ 1,5 milhão disponível para enviar para os setores de saúde, educação e assistência social. Este foi um acordo com o governo estadual, após a intenção inicial de fazer uma emenda impositiva, que foi substituída por esta.
Sobre as emendas de metas, Renato ponderou que a maioria prevê investimentos em saúde, educação e infraestrutura, como na construção de pontes e implantação de rodovias. O relator ainda elogiou o governo que enviou a matéria a tempo para que fossem feitas as discussões e inclusive explicou o projeto aos parlamentares.
Outro - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto do PPA (Plano Plurianual), que prevê ações e projetos para os próximos quatro anos, 2016-2019, para que tanto os cidadãos, como os agentes políticos saibam as metas e planos do governo estadual a longo prazo. Ele é feito sempre avançando um ano no mandato do atual gestor, para que haja continuidade nos projetos.
O deputado João Grandão (PT) voltou a reclamar que o projeto do PPA não teve ampla discussão na Casa de Leis, pedindo inclusive uma mudança no regimento da Casa de Leis, para que a proposta possa passar pela Comissão de Orçamento, já que hoje é enviada a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), além da Comissão de Execução Orçamentária.
