Deputados aprovam proibição do comércio de fogos de artifício em 1º votação
Projeto ainda precisa passar pelas comissões de mérito da Assembleia antes de seguir para nova discussão
Por 21 a 0 os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a constitucionalidade do projeto de lei 75/2021, de autoria de João Henrique Catan (PL), que restringe o comércio de fogos de artifício com barulho no Estado.
A proposta contou com o apoio do ex-governador Marcelo Miranda, avô do deputado João Henrique, que é “cachorreiro” assumido. O projeto foi amplamente discutido pelos colegas que destacaram a constitucionalidade do texto, mas mostraram que a proposta pode ter dificuldade para ser aprovada nas comissões de mérito e segunda votação.
Junto com o cachorro Bento, que representava outros quatro pets da casa do avô, João Henrique Catan comemorou o placar da votação. “Fogos com barulho provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”, destacou.
Segundo o relator do projeto, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o projeto afasta a simples relação de consumo, mas enfatiza a interferência nociva dos efeitos sonoros na saúde e no meio ambiente. “Em 1° de março deste ano o Supremo Tribunal Federal, em voto de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, diz que a jurisprudência do STF já aceitou que a disciplina do Meio Ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do Meio Ambiente e da Saúde integram a competência legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado”.
No projeto, o deputado João Henrique ele explica que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.
No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixa estressados e ansiosos. “Somos a favor da saúde e do equilíbrio no meio ambiente, o que inclui os animais. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, lembra.
