Deputados começam a votar projeto que permite a promotores chefiar MPE

Os deputados começam a votar hoje (24), a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que permite aos promotores de Mato Grosso do Sul, concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça. A matéria começou a tramitar em 2015, mas só agora segue para o plenário, em função de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que esperou a decisão do Supremo, para encaminhar devidamente o projeto no legislativo. Os ministros do STF chegaram a conclusão que eventuais mudanças na Constituição, só seriam em relação aos "termos gerais", cabendo ao próprio Ministério Público depois definir regras específicas desta eleição.

Por esta razão, a emenda que será votada na Assembleia apenas autoriza os promotores a participar da eleição, as demais regras para este pleito, como idade, experiência profissional, tempo de serviço, serão definidas em um segundo momento pelo Ministério Público, por meio de um projeto de lei complementar.

A última eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do MPE-MS ocorreu em fevereiro de 2016, no qual foi escolhido Paulo Passos. Ele permanece no cargo até o final de 2018, e segundo as regras atuais, pode ser reeleito mais uma vez. Se ocorrer a mudança na Constituição, os promotores poderão concorrer ao cargo, que hoje só podem disputar os procuradores.

Como se trata de um projeto de emenda constitucional, será necessário dois terços dos votos dos deputados, para ser aprovado, ou seja, o apoio de 16 dos 24 parlamentares. Nestes casos, se monta uma comissão especial no legislativo, antes da proposta ser votada.