Deputados promulgam lei que amplia vacina de gripe em MS
Os deputados promulgaram na sessão de hoje (23), quatro leis na Assembleia Legislativa. Entre elas a de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que amplia a lista de beneficiados com a vacinação contra a gripe causada pelo vírus H1N1, em Mato Grosso do Sul, incluindo os servidores da educação e agentes penitenciários.
Com esta nova redação se modifica a lei original do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que a vacinação incluía apenas os profissionais de saúde, pacientes de hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e os transplantados são prioritários.
Outros – Também foi promulgada a lei que trata sobre a publicação de informações por parte de entidades privadas que recebem recursos do governo estadual. Esta proposta ressalta prevê que as informações devem ser divulgadas em sites da internet, rede social ou quadro de aviso que fique de amplo acesso ao público.
Nesta pacote de terça-feira, foi promulgada a lei que obriga as operadoras de planos de saúde a comunicar previamente os consumidores sobre o descredenciamento de médicos e instituições de saúde, que atuam no Estado.
Esta comunicação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias anteriores a efetivação do descredenciamento, para que se evite possíveis constrangimentos em consultas. Caso não seja cumprida, a multa será no valor de mil uferms, que corresponde a R$ 19.130,00.
Nesta lista também foi promulgado a lei que proíbe os frentistas de colocarem combustíveis nos tanques dos carros, após acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento. De acordo com o autor do projeto, o deputado Junior Mochi (PMDB), esta ação é prejudicial ao meio ambiente e pode danificar o automóvel.
