Deputados querem flexibilizar regras para votar mudanças na Constituição
Intenção é seguir regra de votação usada no Congresso Nacional, que é menos rígida
Projeto apresentado por oito deputados pretende mudar as regras de votação para as chamadas PECs (Projeto de Emenda Constitucional), na Assembleia Legislativa. A intenção é usar o mesmo método e sistema do Congresso Nacional, onde são necessários três quintos dos votos para aprovar uma alteração na Constituição.
Atualmente, a Assembleia usa o modelo de dois terços dos votos para aprovar PECs e reformas na legislação, como ocorreu há pouco na previdência e área administrativa do governo estadual. No sistema atual são necessários 16 votos para aprovação da matéria.
Já na proposta apresentada serão apenas três quintos de votos, o que representa 14,4 deputados, arredondando para 15. Os autores alegam que o objetivo é usar as mesmas regras do Congresso Nacional, já que o atual modelo da Assembleia é mais “rígido” para tais mudanças na Constituição.
“A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa", diz o texto assinado pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Lidio Lopes (PATRI), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT).
Esta mudança no formato de quórum e votação segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, será usada nas próximas PECs propostas na Casa de Leis.
