Deputados querem suspender taxa de inspeção veicular em MS
Os deputados que integram a bancada do PT, na Assembleia Legislativa, apresentaram um projeto de decreto legislativo, que tem a intenção de sustar a portaria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), que regulamenta a taxa de inspeção veicular. Eles alegam que a cobrança é indevida e exorbitante para população de Mato Grosso do Sul.
O deputado Pedro Kemp (PT), um dos autores do projeto, afirmou que recebeu inúmeras reclamações por meio das redes sociais por parte da população, insatisfeita com esta cobrança, que pode variar de R$ 103,00 até R$ 120,00.
“Estamos questionando a forma que foi implantada, através de uma portaria que extrapola a prerrogativa do executivo, que deveria ter sido discutido e feito por meio de um projeto de lei”, explica o petista.
Kemp afirmou que o legislativo estadual pode com a aprovação deste projeto, suspender os efeitos desta portaria. “Vamos buscar o apoio dos demais colegas, para que esta ação seja realizada”, ponderou ele.
O deputado João Grandão (PT) solicitou que o governo faça uma análise orçamentária sobre esta taxa, já que para ele, estes recursos arrecadados não fazem parte de um programa fixado do Plano Plurianual. “É fácil para a equipe de governo levantar estes dados”.
Já Cabo Almi (PT) pediu mudanças significativas, como a ampliação de 5 para 10 anos dos veículos que precisariam passar por esta vistoria. “Estes sim podem causar algum dano (acidente), os outros é excesso de zelo”.
Marquinhos Trad (PMDB) apoiou as ações dos colegas e ainda apontou alguns dados, sobre esta vistoria no Estado. “São 300.154 carros somente em Campo Grande, que diz como argumento priorizar a segurança, que poderiam atingir mais de 50% dos veículos, uma carreta poderia pagar até R$ 480,00”.
Defesa – O líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), ponderou que até o momento não chegou nenhuma denúncia de irregularidade no Detran-MS e que o governo estadual já começou um estudo para ampliar os locais que podem fazer a vistoria, assim como diminuir o valor da taxa. “Temos que abrir um diálogo, não sei nem se temos esta prerrogativa (sustar)”, disse o tucano.
Os deputados inclusive já convidaram o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, para comparecer a Casa de Leis e dar as devidas explicações sobre esta inspeção veicular. Esta visita está prevista para o dia 10 de março.
Portaria – O ex-governador André Puccinelli (PMDB), junto com o diretor-presidente do Detran-MS, assinaram uma portaria no final do ano passado, que estabeleceu a vistoria periódica veicular anual, quando for feito o licenciamento do mesmo, para veículos com mais de 5 anos de fabricação.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já afirmou que esta portaria atende a regras do Denatran, que atinge todos o estados do país. Sobre as reclamações em relação a taxa, o tucano disse que iria estudar uma redução no valor, assim como criar condições para diminuir filas.
