Deputados realizam nesta semana audiência sobre duplicação da BR-163
Os deputados estaduais irão realizar nesta semana audiência pública sobre os impactos econômicos e sociais da duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul. O evento proposto pelo deputado Junior Mochi (PMDB), tem como objetivo esclarecer as dúvidas dos municípios a respeito das regras e da distribuição de tributos para as prefeituras.
A audiência marcada para o dia 7 de maio, a partir das 13h30, no plenário da Casa de Leis, terá a participação de empresários, prefeitos e representantes da empresa CCR MS Via, que irá gerenciar este trecho durante 30 anos.
Uma das dúvidas dos prefeitos é sobre o repasse e distribuição do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), que segundo dados repassados pela própria empresa, terá uma arrecadação, em 30 anos, de R$ 5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas aos municípios em que a BR-163 cruza no Estado.
Outra questão a ser debatida é sobre as licenças ambientais para as obras, já que alguns trechos possuem reservas (florestais), além de também existir reservas indígenas durante o percurso. “São temas que precisam ser discutidos com a empresa, até para sabermos o que está sendo planejado”, ponderou Mochi.
Uma preocupação do legislativo estadual também se concentra sobre a situação de comerciantes que trabalham na faixa da rodovia e tem esta atividade comercial sua forma de sobrevivência.
“Não sabemos quem autorizou ou se estão irregulares, a realidade é que muitos dependem destes comércios, iremos saber da empresa o que será feito”.
O deputado Onevan de Matos (PSDB) ponderou que a Assembleia não tem nenhum conhecimento sobre o planejamento da obra, assim como prazos e regras que serão seguidos durante este tempo de concessão.
“Será uma oportunidade para conhecermos o projeto, como deputados precisamos ter acesso a estas informações para repassar aos municípios e população do Estado”.
