Deputados terão R$ 48 milhões para repassar a instituições das bases eleitorais

A primeira reunião entre Executivo e Legislativo para tratar das emendas parlamentares ocorreu na tarde desta quarta-feira (12) na sala da presidência da Casa de Leis. O encontro confirmou que neste ano cada um dos deputados estaduais vai receber R$ 500 mil a mais em comparação com 2022.

Ou seja, cada um dos parlamentares terá R$ 2 milhões para destinar a entidades, instituições e prefeituras da sua base eleitoral. Com 24 deputados, o valor total será de R$ 48 milhões. A justificativa se deve ao aumento do orçamento do Executivo neste ano.

Na oportunidade, o superintendente de emendas parlamentares da Casa Civil, Édio de Souza Viégas, explicou que o objetivo do governo do Estado é agilizar o processo e ter uma maior proximidade entre os técnicos dos dois Poderes.

“Estamos criando uma forma desburocratizada, que agilize o pagamento da emenda. Não adianta criar uma expectativa na sociedade sobre um recurso e ele não chegar ao destinatário final. Essa primeira reunião serviu de aproximação da Casa civil e do Legislativo para superar as dificuldades anteriores”, enfatizou o superintendente.

A proposta é padronizar as indicações, com uma cartilha de orientações que os assessores parlamentares vão receber na próxima semana, com objetivo de ter o maior número de informações para ‘não errar’ e agilizar o processo.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) deve se encontrar com os deputados nos próximos dias para detalhar os pontos das emendas parlamentares. Com a meta de ter um governo digital, ele também quer evitar o uso do papel, informatizando o processo para se tornar eficiente.

“Nossa intenção é ser cada vez mais on-line, ágil e próximo. O governador orientou um primeiro lote de pagamento já neste primeiro semestre. Se tiver tudo em dia, a ideia é fazer um ato de assinatura de convênios em junho”, pontuou Édio. O prazo máximo para entregar as demandas e receber os valores no primeiro pagamento será 2 de maio.

Por lei, 60% das emendas de cada deputado estadual devem ser pagas para a área da saúde. Deste valor, 50% será repassado de fundo a fundo. Além de assessores parlamentares, representantes das pastas da educação, saúde e assistência social do Executivo, alguns deputados acompanharam as orientações.

Um deles foi Pedro Kemp (PT), que está otimista para conseguir atender uma demanda reprimida do seu gabinete. “Tenho muitos pedidos de emendas do ano passado represadas, porque não tivemos pagamento de emendas, em função das eleições. Com elas, tenho mais os pedidos que chegaram neste ano. Tenho muito pedidos de escolas, instituições filantrópicas e prefeituras, vamos ver quais serão as prioridades”, afirmou.

Dentre os encaminhamentos há pedidos de câmera de monitoramento nas escolas, computadores para sala de informática e ar-condicionado nas escolas. “Nós tivemos vários técnicos do governo aqui esclarecendo os assessores sobre o procedimento. Governo quer economizar papel, quer encaminhar tudo de forma de digital e tem a previsão de antecipar o pagamento do teto máximo até setembro deste ano”, celebrou.