Despesa do Estado com pessoal somou R$ 4,7 bilhões até abril
Comprometimento da receita está em 85%; verba para educação somou R$ 1 bilhão
O balanço de receitas e despesas deste ano apresentado pelo Governo do Estado em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que os salários e encargos dos servidores públicos somaram entre janeiro e abril R$ 4,7 bilhões empenhados. No mesmo período, os volumes de recursos que entraram nos cofres somaram R$ 7,6 bilhões.
Considerando receitas e despesas correntes, que são os padrões impostos pela LRF para disciplinar as contas públicas, o comprometimento está em 85,14%. Quando despesas chegam a 95% das receitas, já são impostas várias medidas para o enquadramento, incluindo proibição de contratações e reajustes salariais.
No período, a principal fonte de receita foi o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), arrecadando R$ 4,9 bilhões no período. O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) somou R$ 752,4 milhões, com maior receita em janeiro, quando há pagamento com desconto e a totalizou R$ 552,2 milhões. De FPE (Fundo de Participação dos Estados), a União repassou R$ 811,4 milhões e de Imposto de Renda encaminhou R$ 444 milhões.
O balanço da LRF traz ainda as despesas por função na execução orçamentária, com R$ 115,7 milhões empenhados para a Assembleia Legislativa; R$ 186,6 milhões do Tribunal de Contas; para o Judiciário, somando R$ 1 bilhão. Das ações do Executivo, foram R$ 1 bilhão empenhados para a Educação; R$ 717,4 milhões da Saúde; para a Segurança Pública, foram empenhados R$ 787,8 milhões e na Assistência Social a soma foi de R$ 164,8 milhões, entre as principais fontes de despesas.
A previsão de receita para o ano de 2023 subiu de R$ 19,7 bilhões para R$ 20 bilhões.
