Devassa na gestão Bernal encontra de sobrepreço a despesa sem empenho
Uma devassa nos documentos da gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP) encontrou irregularidades que poderão ser transformadas em novos processos judiciais por improbidade administrativa contra o progressista. Já foram encontradas situações de sobrepreço, ausência de licitação, direcionamento na escolha do fornecedor e até mesmo realização de despesas sem prévio empenho.
O secretário municipal de Governo, Rodrigo Pimentel, informou que o levantamento está sendo realizado em todas as secretarias municipais. “Para todo o secretariado foi determinado que fizesse levantamento da situação. Estão chegando informações de todas as secretarias e algumas indicações que são preocupantes estamos encaminhando para a Procuradoria Jurídica do Município. Dependendo do que for constatado, haverá encaminhamento para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e agencias”, revelou Pimentel.
Segundo Marcelo Amaral, que trabalha na assessoria técnica da Secretaria de Governo (Segov), neste momento está sendo “finalizado” o relatório consolidado do levantamento interno já realizado para discutir com prefeito Gilmar Olarte (PP).
Existe uma circunstância que é vedada pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666) que é a realização de despesa sem prévio empenho, que, conforme Amaral, se disseminou pela administração municipal de Campo Grande na gestão Bernal. “Estamos falando de uma circunstância que foi detectada em algumas secretárias, como Saúde, Educação e Fundac (Fundação Municipal de Cultura)”, apontou. “A despesa pública é estritamente regulamentada e despesa sem empenho fragiliza o processo decisório e impõe a responsabilização de quem assim procedeu”, avaliou.
Carnaval superfaturado - Relatório preliminar indica que o Carnaval de Campo Grande, promovido na gestão de Alcides Bernal entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março deste ano, pode ter sido superfaturado. Teria ocorrido um aumento de 73,81% em comparação com o promovido em 2012, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PMDB).
Só o gasto com bandas e artistas carnavalescos teria custado em torno de R$ 1 milhão, quase o dobro cobrado no mercado artístico. Teria sido o caso, por exemplo, da contratação do grupo “Terra Samba”, com pagamento de R$ 231.780,00, através da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) para a microempresa Eco Vida Prestadora de Serviços Ltda.
Essa mesma empresa recebeu outros R$ 632.340,00 pelos shows realizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa pelas bandas ThimBahia, Company, Aramaça. O fato mais insólito, porém, foi o suposto extravio do contrato dentro da Fundac.
“Essa questão de sumiço de processo é uma coisa que preocupa. Tudo tem de estar historiado em matéria de administração pública. Existência de decisão sem o processo para fundamentar é um fator de preocupação também, inclusive devido à impossibilidade que órgãos de fiscalização terão para conferência em relação ao devido cumprimento da legislação”, criticou Amaral.
Auditoria na Saúde – A Secretaria Municipal de Governo estima que dentro de 15 dias tenha acesso à auditoria realizada pelo SUS e Tribunal de Contas da União em relação a gastos supostamente irregulares realizados na Secretaria Municipal de Saúde, durante a gestão de Bernal. “A auditoria está sendo realizada por esses órgãos porque se trata de repasse de verba federal”, explicou Marcelo Amaral.
Entre os problemas detectados na pasta de saúde, durante a gestão Bernal, estão a “compra de produto sem que exista homologação ou sem registro de ata de preço”, os quais, conforme Amaral, “são atos formais que deixam certeza de regularidade na tomada de decisão.
