Direito do consumidor deve prevalecer, diz Fábio Trad sobre cadastro positivo
Com a retomada da votação da lei que pode obrigar a participação de consudimores no chamado cadastro positivo, o deputado federal Fábio Trad (PSD), afirmou que a medida vai gerar competição no mercado de crédito e fortalecer as cooperativas.
O projeto, que é substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 441/17, prevê a inclusão de todos consumidores será automática. A proposta prevê que os gestores de bancos tenham acesso às informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamentos que estão em dia. Os bons pagadores contariam com taxas de juros mais baixas no mercado de crédito.
Nesta semana, a votação será retomada. O projeto é de autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP).
Para o deputado federal de MS, ser contra o cadastro positivo é ser a favor dos juros abusidos praticados pelos grandes bancos. "É querer perpetuar os lucros absurdos que essas instituições obtém explorando os brasileiros", complementa.
Fábio Trad afirma, ainda, que a aprovação da mudança não vai aumentar a chan ce de vazamento de informações.
"Desafio alguém a me mostrar onde está escrito que o cadastro positivo abrirá informações como o saldo ou extrato da conta ou até informações sobre o salário e fontes de renda do cadastrado. O cadastro positivo terá apenas o histórico de crédito, o que é muito diferente do sigilo bancário”.