Fábio Trad encaminha para o plenário projeto que criminaliza a zoofilia
O deputado de MS liderou e conseguiu a aprovação do sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
O deputado federal Fábio Trad (PSD), encaminhou nesta terça-feira (17) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que criminaliza a zoofilia (maus tratos de animais para fins sexuais).
Após a sustentação de Trad o projeto que é de autoria do também deputado federal por São Paulo, Ricardo Izar (PV-SP), segue agora para o plenário na Câmara dos Deputados.
“Onde ainda irei propor um aumento na pena para quem comete esse tipo de crime de 1 até 4 anos de detenção”, pontuou o deputado que além de titular da CCJ é único do Estado a compor a comissão.
Dentre outras especificidades, o projeto de lei também endurece as penalidades para Crimes Ambientais que dispõem sobre a poluição de rios, lagos ou degradação de viveiros, por exemplo.
“O código penal tem certas lacunas quanto aos maus tratos de animais e é justamente por conta da gravidade do tema que conseguimos a aprovação do projeto e que segue para o plenario”, comemorou.