Fábio Trad elogia resultados da Lava Jato, mas alerta sobre ações “abusivas”
Deputado federal faz balanço sobre operação no qual exalta sua importância, inclusive pedagógica; mas adverte sobre excessos
Em discurso nesta quinta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fábio Trad (PSD) fez o que ele mesmo considerou um “breve balanço” da Operação Lava Jato –que apura um amplo esquema de corrupção a partir do Palácio do Planalto e, recentemente, culminou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao mesmo tempo em que reconheceu os méritos da apuração, ele alertou o risco de, em meio aos trabalho, atropelar direitos individuais em ações que juristas qualificaram como “exacerbadas” ou “abusivas”.
“Nada justifica transgressões à lei por agentes incumbidos de fazê-la respeitada. No entanto, uma avaliação sensata deve reconhecer os méritos da Lava Jato como remédio eficaz, de amplo espectro, no combate à corrupção institucionalizada nos meandros do Estado”, disse Fábio ao microfone, ao considerar que a Lava Jato é um “remédio eficaz, de amplo espectro, no combate à corrupção institucionalizada nos meandros do Estado”, enxergando ainda o caráter pedagógico ao evidenciar que a esperteza que ignora limites legais merece punição, não importando quem seja o autor.
“Basta relembrar o desfile de nomes outrora influentes da política nacional que hoje amargam a condição de presos. Uns, condenados; outros, na iminência de sê-lo”, afirmou o deputado que, em seguida, disparou críticas a casos que, na sua avaliação, ultrapassaram limites individuais. Conforme Fábio, a Justiça não pode ser feita “às custas da dilapidação da nossa reserva constitucional de garantias”.
“Os fins não justificam os meios. Qualquer concessão, por mais tímida que seja, a implicar relativização de garantias e direitos individuais traduz retrocesso que diminui e avilta a qualidade da democracia de um país. Por isso, o Estado brasileiro não pode corromper-se ao combater a corrupção. Não pode o Estado transformar-se em transgressor da lei sob o pretexto de que está combatendo quem a transgride”, advertiu Fábio Trad.
Lucrativo – Na fala, o deputado ainda abordou números da operação: apenas em multas impostas, no fim de 2017, foram R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 603 milhõs sobre os principais delatores. Os bens bloqueados totalizaram R$ 2,4 bilhões, com R$ 745 milhões já repatriados “que corruptos de alta hierarquia escondiam no exterior. Ministério Público e Polícia Federal acreditam que há muito mais dinheiro camuflado em paraísos fiscais”, destacou.
No total, estima-se que a Lava Jato recuperou R$ 11,5 bilhões, “fruto perverso do maior esquema de corrupção da história do país”, salientou o deputado. “Esses números astronômicos provam a verdade de uma ironia: no Brasil, combate à corrupção é investimento de alta lucratividade para o
Estado brasileiro”.
