Moro aceita denúncia e Delcídio vira réu em ação da Lava Jato sobre Pasadena
Ex-senador é acusado de receber propina em operação envolvendo a compra de refinaria norte-americana; TCU aponta prejuízo de US$ 580 milhões em operação
O ex-senador Delcídio do Amaral se tornou réu ao lado de dez pessoas no processo sobre pagamento de propina na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), realizada em 2005 pela Petrobras. Conforme o TCU (Tribunal de Contas da União) o prejuízo na operação foi superior a US$ 580 milhões –quase R$ 1,9 bilhão na cotação desta quarta-feira (14), data da decisão expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da Vara Federal de Curitiba (PR).
A acusação contra Delcídio foi apresentada em dezembro de 2017 pelo MPF (Ministério Público Federal), que apontou pagamento de propina de US$ 17 milhões por parte da Astra Oil, antiga dona da refinaria, a funcionários da Petrobras e o ex-senador.
Também foram denunciados os operadores financeiros Gregório Marin Preciado, Jorge Davies e Raul Davies; o ex-vice-presidente da Astra Oil, Alberto Feilhaber; e um grupo de ex-funcionários da Petrobras – Agosthilde Monaco de Carvalho, Aurélio Oliveira Telles, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Luis Carlos Moreira e Rafael Mauro Comino.
A aquisição de Pasadena foi condenada pelo TCU, que questionou o fato de o Conselho de Administração da Petrobras ter aprovado a compra um dia depois de a Diretoria Executiva da estatal ter analisado o negócio. Em 2006, a empresa pagou quase US$ 360 milhões à Astra Oil por metade da refinaria e, um ano depois, comprou o restante, totalizando US$ 1,2 bilhão. Em fevereiro de 2017, a refinaria foi posta à venda.
A ex-presidente Dilma Rousseff teve bens bloqueados por conta da operação. À época da compra, ela era ministra da Casa Civil. O mesmo ocorreu com o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda), que ao lado de Dilma tinha assento no conselho de administração da estatal e com o ex-presidente da Petrobras, José Gabrielli. A petista havia revelado, em 2014, ter aprovado a compra porque tinha recebido informações incompletas sobre o negócio.
Delatores – Delcídio fechou acordo de delação premiada com a Justiça na Lava Jato, assim como Agosthilde (ex-executivo da Diretoria Internacional da Petrobras na época do negócio), que disse ter recebido de Nestor Cerveró –outro delator da Lava Jato– a missão de prospectar refinarias à venda nos EUA.
Feilhaber, ex-funcionário da Petrobras, estava na Astra Oil. Ele teria acertado pagamento de propina de US$ 15 milhões com Luís Moreira, ex-gerente da Diretoria Internacional e subordinado a Nestor Cerveró, em troca de vantagens no processo de compra.
Parte desse dinheiro, cerca de R$ 1 milhão, teria sido repassada a Delcídio. O valor é praticamente o mesmo que o ex-senador combinou devolver à Petrobras em seu acordo de delação, que chegou a ser contestado no fim de 2017 por conta de sua eficácia em condenações até aqui.
