Fábio Trad cobra urgência na votação de projeto pelo fim do foro privilegiado
Em fala durante a sessão no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), o deputado federal Fábio Trad (PSD) pediu celeridade na votação do projeto de lei que propõe o fim do foro privilegiado para políticos e qualquer outro agente público.
“É preciso que esse Parlamento dê uma resposta urgente à sociedade votando sim ou não sobre o fim do foro por prerrogativa de função. A minha posição é que o foro privilegiado seja extinto em relação a todas as autoridades, incluindo agentes públicos e políticos", comentou.
O foro garante a algumas autoridades públicas julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. No pronunciamento, Trad ainda pontuou sobre o principal dever dos legisladores parlamentares, independente do tema. “O poder legislativo não pode abrir mão de sua tarefa primordial que é a de produzir leis, ainda que os projetos sejam polêmicos”, acrescenta.
À reportagem, o deputado também ressaltou que sempre foi apoiador da extinção do foro durante toda a carreira política. Mas que apesar de o projeto já ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, ainda não há um prazo para ser discutido e votado.
“Há quem não queira ver o fim do foro em virtude de estarem respondendo processos. Podem se sentir prejudicados. Mas eu estou lutando, fazendo gestões e intervenções como a de hoje para que esse tema seja votado o quanto antes. É um projeto fundamental para dar equilíbrio e igualdade na justiça”, conclui.
