Doadores de rins podem ter isenção em concursos públicos estaduais
Proposta quer incentivar as doações de órgãos no Estado
As pessoas que doaram ou receberam rins em Mato Grosso do Sul podem ficar isentos de pagamentos nas inscrições de concursos públicos estaduais.
Esta proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado Felipe Orro (PSDB). A intenção é conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos.
O autor alegou que estas pessoas que doaram ou foram receptores de rim enfrentam dificuldades durante o tratamento, então seriam contemplados com este benefício, assim como ocorre com outros grupos que já possuem tal isenção.
Ele ponderou que para ter acesso ao benefício, os doadores precisam fazer a devida comprovação, com expedição de atestado médico, com a devida cópia de documento pessoal, comprovante de endereço e das devidas condições elencadas.
As empresas e órgãos estaduais que realizarem os concursos devem colocar este benefício nos respectivos editais, com as normas do benefício e a forma para o doador ou receptor ter acesso. O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados.