Eleição para presidente do TCE é marcada para o dia 18 de dezembro
Já há consenso entre os conselheiros e Flávio Kayatt deverá ser o próximo presidente em 2025 e 2026
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial, o edital de convocação para a eleição dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o biênio 2025/2026. A eleição ocorrerá em Sessão Especial marcada para o dia 18 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário Celina Martins Jallad, localizado na sede do Tribunal.
Os conselheiros titulares do TCE-MS entraram em consenso e registrarão chapa única nas eleições para a escolha da diretoria. Flávio Kayatt, que ocupa o cargo de fiscal das contas públicas desde 2017, será o novo presidente. Para o biênio 2025/2026, a Corte terá o conselheiro Jerson Domingos, o atual presidente, na vice-presidência e Márcio Monteiro na corregedoria. A chapa de consenso só foi possível porque Domingos abriu mão de manobra para se manter no comando.
De acordo com o Regimento Interno do TCE-MS, a eleição dos membros do Corpo Diretivo deve acontecer no segundo semestre do ano-calendário em que se encerram os mandatos dos ocupantes dos cargos, estabelecendo o presidente da Corte a data da votação. No caso, o pleito para os novos dirigentes da instituição será realizado em dezembro de 2024, conforme o edital publicado.
A chapa deve ser registrada até o dia 17 de dezembro de 2024. O procedimento de registro deverá ser feito por meio de expediente formal na Diretoria de Serviços Processuais, durante o horário regular de funcionamento do Tribunal, das 7h às 13h.
Quadro atual - Os conselheiros afastados são: Osmar Domingues Jeronymo, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, todos nomeados por André Puccinelli (MDB), que governou o Estado entre 2007 e 2015. Jerson Domingos também foi indicação do ex-governador, enquanto Kayatt e Monteiro foram escolhidos na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
A Corte tem, ainda, três conselheiros substitutos – Célio Oliveira, Leandro Pimentel e Patrícia Sarmento –, que não têm direito a voto e nem podem ser votados, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.
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