Em nova ação, investigados poderão ter bens e contas bloqueadas
Os investigados da Operação Coffee Break vão enfrentar novo período de turbulência nos próximos dias. A Força Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) já prepara uma ação civil em que os denunciados responderão por improbidade administrativa, crime que pode resultar na perda dos direitos políticos e, no caso, de empresas, do impedimento para participar de concorrências públicas.
A previsão é de que a ação civil seja impetrada dentro de três semanas. Caberá aos promotores da força tarefa do MPE definir se todos os 24 denunciados responderão também por improbidade administrativa e se outros investigados na Coffee Break serão incluídos nesta ação. A definição depende das provas levantadas.
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Mansur Karmouche, lembra que na ação de improbidade os políticos acusados correm o risco de, além dos prejuízos políticos, ter bens e contas bancárias bloqueadas pela Justiça.
Outra diferença apontada por Karmouche entre a ação penal e a ação civil é que nesta, os acusados têm direito a ampla defesa e o contraditório no início do processo. Caberá ao MPE comprovar os crimes apontados aos acusados. Caso isso não seja feito, o investigado não sofre nenhum tipo de sanção.
“Esse tipo de processo só tem cabimento quando se demonstra ato de natureza dolosa, que envolva prejuízo ao erário, não se prestando para situações normais da política, com o apoio a um projeto de governo, participando dele ou não, bem como não servindo para questionar mera deliberação de natureza política, como a votação pela cassação do mandato do prefeito", afirma o advogado André Borges, especialista no assunto.
O presidente da OAB/MS afirma que, para os políticos, ação de improbidade administrativa pode representar o “sepultamento da carreira política”, já que, em caso de condenação, há a perda do mandato e dos direitos políticos durante oito anos.
Já as empresas condenadas em ação de improbidade ficam sem poder participar de concorrência pública, e Mansur Karmouche alerta que o processo para restabelecer a idoneidade é complexo, pois a empresa precisa provar que não participou de irregularidades em licitações, por exemplo.
No entendimento do advogado Carlos Marques, embora a ação por improbidade traga prejuízos pessoais e patrimoniais, o trauma é muito maior na ação penal, em que o acusado pode ser condenado a cumprir pena em prisão. “Mas não resta dúvida que a ação por improbidade também traz consequências desastrosas”.
Além da perda dos direitos políticos e dos bloqueios de bens e contas bancárias, os condenados em ação de improbidade podem também ter que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados.
Na ação penal foram denunciados vinte e quatro pessoas, entre empresários, vereadores e políticos que estão sem mandato. Treze por associação criminosa, 10 por corrupção passiva e sete respondem por associação criminosa e corrupção ativa.
