Em nova audiência, Bernal tenta retirar Capital de lista suja do Cadin
Restrição impede que a prefeitura consiga linha de crédito em bancos nacionais e internacionais
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), retornou à São Paulo nessa quinta-feira (10) para participar de nova audiência para buscar a retirada do nome da Capital da lista do Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). A reunião aconteceu no TRF (Tribunal Regional Federal) de Recursos.
Campo Grande está negativo por causa de dívidas relativas a falta de recolhimento do PASEP, entre abril de 2002 e janeiro de 2006, informa a prefeitura. Ao todo, a dívida que era de R$ 12,5 milhões, atualmente chega a marca de R$ 36,6 milhões.
Conforme o atual procurador geral do município, Denir de Souza Nantes, os R$ 12,5 milhões é o valor principal, sem considerar a multa, correção monetária e os juros desses 13 anos da dívida, que em cálculo prévio chega aos R$ 36,6 milhões.
Em 2007, a União entrou com ações para receber o débito, sendo um processo administrativo pela Receita Federal e outro na Justiça.
A restrição no Cadin impede que a prefeitura consiga qualquer linha de crédito em bancos nacionais e internacionais, como os U$ 56 milhões liberados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para revitalização do Centro.