Em penúltima sessão do ano, Assembleia aprova 14 projetos

Na penúltima sessão do ano, a Assembleia Legislativa aprovou 14 projetos, com o objetivo de limpar a pauta antes do recesso parlamentar. Além da sessão ordinária, foram convocadas mais duas (sessões) extraordinárias, para votação de matérias do governo estadual, Judiciário e da própria Casa de Leis.

Entre as propostas aprovadas está a inclusão dos produtores de eucalipto no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS). Para esta adesão o governo tinha definido a cobrança de 7,2% de uma unidade de Uferms por metro cúbico.

Entretanto após emenda dos deputados, em comum acordo entre governo estadual e produtores, ficou definida a cobrança de 3,9% (uma unidade de uferms) para 2019 e 5,4% para 2020, por metro cúbico de produção. “Houve uma conversa entre as partes para se chegar a este entendimento”, disse o líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB).

Também foram aprovados a criação da Corregedoria Geral de Administração Tributária para fiscalizar as ações e tributos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), assim como a organização da gestão de pessoal do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Legislativo – Projetos dos deputados também entraram no pacote, como a proibição da pesca do dourado por oito anos, nos rios de Mato Grosso do Sul, assim como a exigência de carteira de vacinação em dia, para matrículas em escolas, além de programas sociais do Estado.

Teve aval dos deputados ainda a regulamentação dos serviços de telemarketing, que segundo a proposta, poderá ser feita a cobrança ou venda de segunda a sexta, das 8h até às 18h, não sendo permitido aos sábados e domingos, além dos feriados. “Importante estabelecer esta restrição aos consumidores”, disse Amarildo Cruz (PT).

Do Tribunal de Justiça foi aprovada a criação do auxílio-transporte que poderá ser até 20% do valor do subsídio do magistrado. A proposta tinha sido apresentada em fevereiro deste ano, mas só foi colocada para votação nesta última semana de trabalhos.

Lista dos projetos:

1. Redação final do orçamento de 2019, que fixa despesas e receita

2. Proibição da pesca do dourado por oito anos em MS

3. Inclusão dos produtores de eucalipto no Fundersul

4. Regulamentação de cobranças por telemarketing

5. Exigência de carteira de vacinação para matrículas em escolas

6. Mudanças regras para penalidades e documentos de tributos

7. Permissão de voluntário e “capelania” em escolas públicas

8. Adequação a lei federal para recursos do fundo da PGE

9. Inclusão no calendário de MS da feira estadual da reforma agrária

10. Organização da gestão de pessoal do Detran-MS

11. Criação da Corregedoria de Tributos na Sefaz

12. Autorização para governo indicar procurador em Brasília

13. Criação do auxílio-transporte do Poder Judiciário

14. Torna a orquídea lilás a "flor símbolo" de MS