Em sessão de meia hora, deputados aprovaram 'penduricalho' de R$ 2,6 mil do MPMS
Ordem do dia começou com 17 parlamentares até o fim da votação o quórum chegou a 20
Os deputados estaduais aprovaram três propostas durante os 35 minutos da sessão ordinária desta quinta-feira (22). A ordem do dia começou com 17 parlamentares até o fim da votação o quórum chegou a 20 deputados.
Em primeira discussão, os parlamentares votaram favorável ao Projeto de Lei Complementar 06/2024, que criar um 'penduricalho' de R$ 2,6 mil para membros que atuarem em concurso realizado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O texto muda lei orgânica da instituição e prevê a revogação do artigo que garante indenização mensal de 20% do subsídio para cargos de direção ou confiança. A incluir a gratificação de R$ 2.647,85 para todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso realizado pelo órgão.
Comissão - Conforme a instituição, as provas para ingresso na carreira do MPMS são avaliadas pela Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá e, 4 (quatro) membros, em número paritário, por Procuradores e Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira e 35 de idade, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por um representante da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Concurso é responsável pela realização da prova preambular, escrita e oral. A prova preambular tem as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Administrativo, Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito Institucional do Ministério Público.
Aprovados - Os deputados ainda aprovaram, em única discussão, Projeto de Resolução 16/2024, que concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense para José do Espírito Santo da Silva. O texto foi apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos). Também foi aprovado o Projeto de Lei 165/2024, que declara de utilidade pública estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí., apresentado pelo deputado Lídio Lopes (Sem partido).
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