Em urgência, vereadores aprovam atualização do ISS e incentivos do Prodes
Ao todo, foram 11 projetos votados entre matérias de autoria do Executivo e do Legislativo
Com pauta cheia, vereadores aprovaram 11 matérias durante sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Campo Grande. Entes os projetos, estão concessão de incentivos do Podres (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e atualização do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Os projetos de lei 10.549/22, 10.550/22 e 10.547/22, todos de autoria do Executivo, vão beneficiar, respectivamente, as empresas Floreste Suprimento Florestal, Sementes Pastoforma e Edmilson Luiz Teles de Souza, que tem como escopo a fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário.
Já o Projeto 10.563/22 altera dispositivos da Lei 5.987/18, que autorizou a concessão de incentivos para a Casa da Semente Comércio e Serviços. A empresa havia sido beneficiada com a doação de um terreno, no entanto, em virtude da ocupação irregular de terceiros no local, o lote originário foi desdobrado.
Votada em regime de urgência foi aprovado o projeto de Lei Complementar 814/22, também do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar 59/03 e atualiza a legislação municipal do ISS, reduzindo o valor de algumas multas e limitando o valor total de outras. O prevê ainda a definição das normas sobre omissão de receita com o intuito de minimizar a perda de receitas sob suas competências.
De autoria do Legislativo municipal, os vereadores aprovaram o projeto de Lei 10.580/22, do vereador Clodoílson Pires (Podemos), que obriga as concessionárias de serviços públicos a repararem as vias públicas em no máximo 24h após a execução de obras de reparos e consertos.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.206/21, dos vereadores Otávio Trad e Júnior Coringa, ambos do PSD, que autoriza a criação de mais um corredor gastronômico, na Capital, dessa vez do bairro Mata do Jacinto. Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.278/21, de autoria dos vereadores Epaminondas Vicente (SD) e Victor Rocha (Progressistas, que institui o campeonato campo-grandense de Jogos Eletrônicos no calendário municipal.
em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.413/21, do vereador Silvio Alves Pena (PSD), que denomina de “Professor Marcelo da Silva” o campo de futebol localizado no Conjunto Habitacional Coophatrabalho. Outro projeto que foi aprovado em primeira análise foi o 10.359/21, que institui o Dia Municipal da Reforma Protestante, de autoria do vereador Roberto Santana (Republicanos). Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 10.429/21, que institui o Dia do Balconista em Campo Grande, de autoria do vereador Victor Rocha.
