Estado cria projeto que reduz tempo de progressão na carreira de militares
Alteração na Lei Complementar nº 127/2008 foi protocolada hoje na Assembleia Legislativa
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou, no fim da tarde desta terça-feira (10), um novo PLP (Projeto de Lei Complementar) para alterar a legislação vigente que regula os subsídios dos militares. O texto, que busca modificar a Lei Complementar nº 127/2008, foi protocolado na Assembleia Legislativa.
Entre as principais mudanças, estão a criação de novas regras para a indenização de militares que acumulam funções, oferecendo compensações maiores. Também está prevista a redução do tempo necessário para progressão funcional, facilitando a ascensão na carreira com uma nova tabela de subsídios.
O novo PLP estabelece sete níveis de progressão funcional para militares estaduais, de acordo com o tempo de serviço. São eles: Nível I: Até 5 anos de serviço; Nível II: Mais de 5 anos e 1 dia até 10 anos; Nível III: Mais de 10 anos e 1 dia até 15 anos; Nível IV: Mais de 15 anos e 1 dia até 20 anos; Nível V: Mais de 20 anos e 1 dia até 25 anos; Nível VI: Mais de 25 anos e 1 dia até 30 anos; Nível VII: Mais de 30 anos de serviço.
A alteração foi exemplificada pelo governador, Eduardo Riedel (PSDB), durante agenda na Capital. "O militar tinha cinco níveis. O nível é a mudança de patamar de salário de um para outro. Então quando você tinha 5 níveis, na carreira de 30 anos, você fazia isso a cada cinco anos. Com 7 níveis, proposto no PLP, você diminui esse interstício. E também não se confunde a tabela de uma patente com os níveis".
Além disso, o PLP pretende ajustar as contribuições ao Sistema de Proteção Social, diminuindo o impacto financeiro sobre militares da reserva e pensionistas com doenças incapacitantes.
Questionado pela reportagem, Riedel destacou que a alteração terá impacto de R$ 62 milhões na folha estadual. "Estamos fazendo essas alterações para valorizar os bombeiros e policiais militares de Mato Grosso do Sul".
A proposta será discutida pelos deputados, com a previsão de entrar em vigor a partir de 1º de outubro de 2024.
Veja a íntegra do projeto abaixo:
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
