Ex-prefeito terá que devolver quase R$ 1 milhão em verba pública, aponta TCU
Tribunal constata má aplicação de recursos liberados pela União para construção de galpões
O ex-prefeito de Camapuã Marcelo Pimentel Dualibi foi condenado a devolver perto de R$ 1 milhão em recursos públicos no período em que administrou o município, entre 2009 e 2016, decidiu o Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor corresponde à devolução de R$ 500 mil liberados à prefeitura, atualizados monetariamente até dezembro de 2022, além de multa. A decisão foi tomada na sessão de 31 de outubro passado e publicada nessa semana.
De acordo com o tribunal, o ex-prefeito assinou convênio em 30 de dezembro de 2011 com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para construção de três galpões no município. As obras foram orçadas em R$ 624.258,47, dos quais R$ 500.000,00 do Governo federal e R$ 124.258,47 como contrapartida da prefeitura.
O TCU chegou a incluir o sucessor de Pimentel na tomada de contas especial, o então prefeito Delano de Oliveira Huber, mas o excluiu depois de concluir que ele não teve participação na má aplicação dos recursos.
O tribunal esclarece que os responsáveis pela obra — o ex-prefeito Marcelo Pimentel e Arbaes Construtora Ltda — foram convocados para dar explicações, mas não o fizeram em tempo hábil.
“Nesse cenário, a unidade técnica deu seguimento ao processo, propondo o julgamento das contas de Marcelo Pimentel Duailibi e da empresa pela irregularidade, com imputação de débito e multa”, diz trecho da decisão.
Responsabilidade
Relator do processo no TCU, o ministro Jhonatan de Jesus argumentou que os responsáveis contrariaram normas legais ao não fornecerem prova sobre a regular aplicação dos recursos.
“Quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”, destacou.
Além da devolução de R$ 800.368,25, atualizado até dezembro de 2022, o ex-prefeito Marcelo Pimentel Duailibi foi multado em R$ 80 mil, enquanto a Arbaes Construtora Ltda, além de dividir a devolução de R$ 140.733,27 com Dualibi, pagará multa de R$ 15.000,00. Os valores do débito e da multa serão atualizados monetariamente a partir da decisão do TCU, em 31 de outubro passado.
O relator determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste em Brasília para medidas que os órgãos entenderem necessárias.
