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Interior

Prefeito suspeito de desvios já foi condenado a devolver R$ 1 milhão

Anny Malagolini | 21/10/2016 18:24
Gaeco fez busca e apreensão na prefeitura e em empresa do prefeito (Foto: Divulgação)
Gaeco fez busca e apreensão na prefeitura e em empresa do prefeito (Foto: Divulgação)

Marcelo Pimentel Duailibi (DEM), atual prefeito de Camapuã, município a 134 km de Campo Grande, voltou a ser acusado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por supostos desvios de verba pública, de acordo com a Operação Tempestade, que teve a terceira fase deflagrada nesta sexta-feira (21) pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público). Nos últimos anos, o político foi condenado a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres do município e da União.

A nova fase da Operação Tempestade dá continuidade às ações em Camapuã iniciadas em abril de 2015. Desta vez, Marcelo é réu em ação civil publica por violação aos princípios administrativos, conforme processo da Justiça de Mato Grosso do Sul. O valor da ação é de R$ 76 mil e o caso corre em segredo de Justiça, mas ainda não há estimativa do possível rombo.

Em 2014, o prefeito tornou-se réu sob a acusação de “dano ao erário”, ou seja, por desviar dinheiro da prefeitura de Camapuã, em um total de R$ 820 mil. Cofnorme consta na ação, a verba é proveniente do Governo Federal, que encaminhou o recurso ao município para a construção do abatedouro municipal. Até hoje, o terreno que serviria para o empreendimento está vazio.

Na sentença da ação civil pública, o prefeito e outras oito pessoas e empresas foram condenadas a devolver o valor desviado dos cofres públicos. Os envolvidos recorreram da sentença.

No mesmo ano, mais uma condenação. Marcelo e integrantes da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura foram acusados de contratação irregular de funcionários para atividade fim sem fazerem concurso público. Neste caso, o prefeito e o grupo foram multados em R$ 200 mil. 

Terceira fase - Em Camapuã, o Gaeco cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira: No gabinete do atual prefeito Marcelo Duailibi, em sua residência e no escritório da empresa Engesat Engenharia, da qual ele é sócio.

Ainda foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Capital, em uma empresa de contabilidade e em uma residência no Jardim Tijuca. Também foram expedidos dois mandados de condução coercitiva. 

Histórico - Os esquemas de corrupção na cidade, de 13,7 mil habitantes, ganharam destaque nacional em 2015, quando a administração do município entrou na mira do Gaeco pela primeira vez. Na época, o Ministério Público recebeu denúncias sobre desvio de recursos públicos a partir de contratos forjados e fraudulentos de aquisição de material de construção, bem como serviços na área de construção civil.

Durante as investigações, os documentos que poderiam comprovar a legalidade das ações, a prefeitura alegou que dez caixas de documento haviam sido danificadas por água da chuva. Curiosamente, apenas os papeis que se referiam à investigação. As fraudes somavam mais de R$ 8 milhões.

Com a investigação, descobriu-se, que quando assumiu o cargo de prefeito, Marcelo Duailibi montou uma estratégia de contratação e renovação de contratações, de forma anual, sem observar os ditames da Lei das Licitações, e demais legislações, especialmente no tocante as contínuas alterações contratuais ou renovações contratuais. 

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