Ex-prefeitos de Campo Grande terão que devolver R$ 6,3 milhões ao Município

Ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido), terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 6 milhões devido ao processo movido contra eles pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após operação que revelou esquema de desvio de verba através de contratos firmados via Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), em dezembro de 2016.

Após esgotarem todas as possibilidades de recurso, em março deste ano o juiz David de Oliveira Gomes Filho recebeu ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo MPMS pedindo que ambos devolvessem ao Município R$ 5,4 milhões.

Mas, conforme avisado no início do processo, o montante foi atualizado. Na tarde desta quarta-feira (28) a promotor de Justiça, Adriano Lobo, juntou aos autos novo cálculo.

Levando em consideração taxas e juros somados com base nas datas de assinaturas dos aditivos milionários selados com as entidades em questão, Bernal ficou com débito de R$ 2 milhões e Olarte com R$ 3,7 milhões.

Como não houve pagamento voluntário houve acréscimo de multa de 10%, sendo assim os valores subiram para R$ 2,2 milhões e R$ 4,1 milhões, respectivamente.

Além de informar ao juízo os valores corrigidos, a promotora pediu que a Justiça bloqueie as contas bancárias de ambos, tendo em vista que o prazo para o ressarcimento acabou sem que nenhum dos dois se manifestasse ou efetuasse pagamento.

Caso não seja possível ou insuficiente, que os bens da dupla sejam penhorados. Para tanto, inclusive, apresentou lista de registros imobiliários de Bernal e Olarte. Vale lembrar que os valores foram calculados dentro do período em que estiveram no comando de campo Grande.

A decisão que determinou a devolução do montante é a mesma que cassou os direitos políticos dos ex-prefeitos e acabou deixando Bernal fora destas eleições. O progressista tentou concorrer sub judice, mas não obteve sucesso. Ele só poderá retornar à política em 2027.

Defesa – Bernal tentou recorrer da sentença. Ele ingressou com ação rescisória argumentando que quando foi prefeito determinou auditoria nos contratos da Seleta e da Omep.

No entanto, conforme relatou, enfrentou resistência por parte das duas entidades, sendo vítima de “conluio”, além de não haver nos autos provas consistentes de que tenha repassado R$ 46,8 milhões para a Seleta e R$ 40,8 milhões para a Omep.

Garantiu a lisura dos atos administrativos “mesmo com a prefeitura municipal saqueada pela denunciada organização criminosa da Coffee Break, nas Ações Penais e de Improbidade Administrativa”. A tentativa de reverter a situação, porém, não prosperou.