Fábio Trad é favorável à medida que torna crime o uso de fakes
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) quer tornar crime o uso de perfis falsos na internet, os chamados “fakes”. Nesta quarta-feira (29), ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.758/2014, de autoria do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
O projeto do tucano gaúcho altera o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 307 do Código Penal, e inclui a modalidade eletrônica ou digital do delito, pelo uso de perfis falsos, delito de “e-personation”, punível com detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
O e-personation, ou e-usurpação, é descrito como “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio”.
“Com efeito, ainda não existe dispositivo legal que puna, no Brasil, o uso de perfil falso na internet, do modo proposto pelo PL 7758/14”, disse Fábio Trad.
O parlamentar sul-mato-grossense acredita ainda que o país precisa avançar no combate aos chamados crimes eletrônicos ou cibernéticos, mas que a famosa Lei Carolina Dieckmann, que tornou crime a invasão de dispositivo informático, já contribuiu para a questão.
Fábio considera fundamental a inclusão no Código Penal de novo dispositivo que tipifique como crime e puna a conduta de uso de perfil falso na internet com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio.
Depois de aprovada na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal, a matéria será submetida à apreciação do Plenário.
