Gilmar Olarte é condenado por superfaturar contrato de cemitérios
O juiz David de Oliveira Gomes Filho também determinou a suspensão de direitos políticos e multa de R$ 100 mil
Ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte foi condenado por improbidade administrativa em denúncia de superfaturamento de R$ 692 mil num contrato emergencial com a Taira Prestadora de Serviços Ltda para trabalho em três cemitérios públicos: Santo Amaro, Santo Antônio e São Sebastião.
O juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos (a contar do trânsito em julgado da sentença) e pagamento de multa de R$ 100 mil.
A sentença também determina que multa de mesmo valor seja paga pelo espólio de Milton Akio Taíra (empresário que morreu durante o processo) e pela Taira Prestadora de Serviços Ltda, totalizando R$ 200 mil.
A ação por improbidade administrativa tramita desde 4 de julho de 2017, quando o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira denunciou dano ao erário por meio do contrato 244/2015, com valor global de R$ 1.162.800,00, sendo o pagamento mensal de R$ 193.800.
No entanto, o contrato 98/2014, também válido por 180 dias, tinha custo mensal de R$ 78.400,00 para a prefeitura de Campo Grande (total de R$ 470 mil em seis meses).
As defesas alegam que os objetos dos contratos eram diferentes e que a administração municipal não pagou o preço, portanto, sem dano aos cofres públicos. Em julho de 2017, Olarte e a empresa tiveram bens bloqueados. A promotoria pediu ressarcimento de R$ 692.400, mas a Justiça, na decisão datada de 28 de janeiro, só manteve com restrição o total para que cada réu pague multa.
“O prazo dos contratos era o mesmo, os cemitérios abrangidos eram os mesmos e os objetos dos contratos eram os mesmos. Os valores, no entanto, eram diversos, existindo uma diferença entre eles de R$ 115.400,00 por mês. De R$ 78.400,00 ao mês no primeiro contrato, o preço subiu, no segundo contrato, para R$ 193.800,00 ao mês”, afirma o juiz na sentença.
O magistrado destacou o formato “copia e cola” dos contratos. Além do valor, só foi encontrada diferença na contratação de funcionários, que passou de 32 para 40.
“Resta evidente o superfaturamento do contrato 244/2015 ao compará-lo com o anterior e, por consequência, a existência de improbidade administrativa que, somente não importará em dano a ser ressarcido, porque o Município não honrou sua parte e deixou de pagar as prestações que havia combinado”, diz a sentença.
Empresa – A defesa da Taira informou que o contrato 98/2014 previu a prestação dos serviços de administração e de sepultamento, enquanto que o contrato 244/2015 era destinado à prestação dos serviços de administração, sepultamento, manutenção, conservação e limpeza.
Extraoficialmente, a empresa prestavam serviço de exumação, vigilância e de capela. Também foi apontado que a prefeitura não pagou qualquer valor proveniente do contrato 244/2015, que foi rescindido a pedido da empresa.
Ex-prefeito - A defesa de Gilmar Olarte apontou que não existe prova do dolo, que os contratos têm objetos diferentes, que a descrição dos fatos é genérica, se assemelhando a “autêntico jogo de quebra-cabeça”, e que, sem pagamento, não houve dano aos cofres públicos.
Olarte foi afastado do cargo em 25 de agosto de 2015, na operação Coffee Break, que apontou complô entre políticos e empresários para a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
