Governador participa de audiência no Senado para discutir o ICMS
Puccinelli e mais 4 governadores se reúnem nesta terça-feira em Brasília na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
O governador André Puccinelli participa nesta terça-feira, em Brasília, de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com mais cinco governadores para discutir as mudanças nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, como forma de compensar as perdas com a redução do imposto. A unificação do imposto está prevista no Projeto de Resolução 1/2013 do Senado.
“Se a unificação do ICMS for de 4%, o Centro-Oeste será o Estado brasileiro mais prejudicado. Mato Grosso do Sul terá uma redução de 33%, Goiás de 27% e Mato Grosso de 18% a menos de ICMS”, disse hoje o governador, logo após a entrega de equipamentos para a segurança na fronteira. Além de Puccinelli, participaram da reunião na CAE, presidida pelo senador Lindbergh Farias, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), do Piauí, Wilson Martins (PSB) e do Amazonas, Omar Aziz (PSD).
Conforme o projeto, idealizado para acabar com a guerra fiscal entre os Estados, as alíquotas serão gradativamente reduzidas até chegar a 4% em 2025. Porém, os Estados do Sul e do Sudeste defendem que a redução seja concluída já em 2021. A intenção de encurtar o prazo vem provocando a reação dos Estados do Centro-Oeste por entenderem que isso provocará grandes perdas.
Puccinelli disse que, além da questão do ICMS, também irá falar sobre as perdas que a Lei Kandir ocasionou aos estados que produzem produtos semielaborados e produtos primários. “Vamos mostrar que neste momento de dificuldades, que a grande maioria dos Estados brasileiros tiveram déficit e que o governo federal deve cuidar melhor de seus filhos [os Estados]”, disse o governador.
Com as perdas estimadas, caso a unificação seja de 4%, Puccinelli disse que nenhum dos Estados do Centro-Oeste “sobreviverá”. “Portanto, se quiserem fazer a reforma tributária e acho isso importantíssimo, que o façam, mas em outros moldes”, defendeu.
