Governador participa hoje no Senado de audiência sobre o ICMS
O governador André Puccinelli participa hoje (19) da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discutirá o projeto de unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A CAE é presidida pela senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Durante Audiência, André falará em nome dos governadores do Centro-Oeste para defender a inviabilidade da proposta de unificar os índices em 4% tanto nos Estados de origem quanto nos Estados de destino de uma mercadoria. Participam da audiência, além de Puccinelli, mais cinco governadores representantes das demais regiões do Pais: de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), do Piauí, Wilson Martins (PSB) e do Amazonas, Omar Aziz (PSD).
André vai apresentar números que mostrem a extensão dos prejuízos que a Lei Kandir - que desonera de tributação produtos primários e semielaborados destinados à exportação – causou ao FPE [Fundo de Participação dos Estados] de 2012. Nesse período, o repasse foi apenas 3% acima do de 2011, quando a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 6,15%.
“Pretendemos mostrar que neste momento, em que os ‘filhos’, Estados menos desenvolvidos, mais passam por dificuldade, a ‘mãe’ União deve cuidar, e que com a alíquota de quatro por quatro o Centro Oeste é o mais prejudicado.
Como alternativa à unificação da alíquota em 4%, os gestores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste propõem uma mudança intermediária, com alíquotas de 7% e 4%, porque consideram que uma redução maior não poderá ser suportada.
