Governador vai explicar as razões da vistoria veicular ao MPE
MPE recomendou a suspensão da cobrança em MS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai explicar ao MPE (Ministério Público Estadual), os motivos para cobrança da vistoria veicular em Mato Grosso do Sul. Ele irá contrapor os argumentos da instituição, que recomendou a suspensão da taxa no Estado.
"Existe a recomendação, mas a decisão é da nossa gestão, vamos responder oficialmente ao MPE, e explicar a importância da vistoria veicular". O tucano ponderou que esta verificação dos veículos com mais de cinco anos de fabricação, contribui para segurança de quem trafega nas vias públicas e ao próprio motorista.
"Vamos defender nossa posição com embasamento legal, aceitamos a recomendação, mas temos o contraponto que diverge do MPE", disse Azambuja. O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, também ressaltou que a vistoria continua normalmente, já que não existe nenhuma decisão judicial que suspenda o serviço.
O MPE recomendou, na semana passada, a suspensão da taxa de vistoria veicular. Assim como o cancelamento de todos os credenciamentos e contratos com as empresas que hoje promovem a atividade. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para o poder executivo responder se vai acatar ou não o que foi solicitado.
Caso não havia este entendimento, o MPE irá adotar medidas legais para suspender a cobrança. A vistoria veicular foi regulamentada em dezembro de 2014, ainda pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB). Quando Reinaldo assumiu o cargo, em janeiro de 2015, decidiu continuar com a cobrança, que varia entre R$ 100 a R$ 130,00.
