Governo de MS terá “franquia” da CGU para monitorar gastos com compras
Mato Grosso do Sul aderiu a acordo de cooperação técnica com a CGU (Controladoria-Geral da União) e vai implantar o chamado ODP.estadual. Num sistema similar ao de franquia, o Observatório da Despesa Pública vai começar mirando os gastos com compras.
No ano passado, o governo estadual desembolsou em torno de R$ 1,4 bilhão. A ação se antecipa a fraudes e fornece ferramentas para melhoria da gestão.
“O observatório verifica as despesas públicas e tem similaridade com o trabalho da Receita Federal. Uma malha fina das despesas. Com métodos semelhantes, uso da tecnologia da informação, mapeamento de riscos”, afirma o diretor de Pesquisa e Informação Estratégica da CGU, Gilmar Libório.
O OPD foi criado em âmbito federal em 2008, recebeu doação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e, agora, é ampliado para monitorar as finanças do Estado. Nesta primeira etapa, 13 unidades da federação aderiram.
“Trabalhamos com franquia. Temos um padrão que vai da identidade visual à estrutura mínima. Desde a coisas mais simples, como a marca que foi patenteada para esse trabalho, até requisitos como software, planejamento, formação da equipe”, salienta Libório.
A análise auxilia na gestão, revelando, por exemplo, o período em que há mais licitações e, portanto, planejamento das férias da equipe; à possibilidades de fraude, como alerta de que uma empresa de servidor participa de licitação.
A partir do cruzamento da base de dados, também será identificado qual secretaria gasta mais, o período do gasto, se houve grande alteração de valor. O Observatório da Despesa Pública já deu origem a um sistema de banco de preços, que calcula valor de referência para os diversos produtos adquiridos pelo governo federal.
“Um projeto longo para tratar os dados do governo. Informações do quanto se paga por produtos, Colocar a sociedade a par do que está pagando”, afirma o coordenador-geral do Observatório de Despesa Pública, Rommel Carvalho.
O projeto piloto foi implantado na Bahia e Santa Catarina. Conforme a CGU, o trabalho do observatório na Bahia gerou 14 “alertas” de irregularidades. A medida resultou em economia de aproximadamente R$ 2,3 milhões.
Já em Santa Catarina o monitoramento aumentou a modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios abaixo de R$ 8 mil. A economia presumida desta modalidade de pregão em relação ao presencial é de 33%. Conforme gerente de projeto Luciano Altoé, o Estado tem até 23 de março para entregar a unidade física da “franquia”.
Setor delicado – Titular da SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto Assis afirma que a determinação é dar transparência às compras públicas.
“Se for em prol da transparência dos atos de governo, principalmente compras, que é um setor muito delicado, a determinação é dar a maior publicidade possível. Assumimos em janeiro de 2015, e a meta é qualidade e preço. Compramos muito bem”, salienta o secretário.
Ainda de acordo com ele, não foi possível obter na transição o total gastos em compras no ano de 2014. “Infelizmente, não tenho como comparar ainda”, diz.
No ano passado, o governo firmou contrato de R$ 1,4 milhão com o Movimento Brasil Competitivo. O objetivo é implementar novo modelo de gestão na administração estadual. “O Brasil competitivo nos auxilia nas boas práticas, traz meta para cada unidade. Esse caminho para a CGU é orientação do Brasil Competitivo”, afirma Carlos Alberto.
