Governo estadual prevê receita de R$ 16,17 bilhões para 2021

O governo estadual enviou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que prevê receita de R$ 16,17 bilhões para o ano de 2021. Esta avaliação mostra um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior. A proposta será votada em breve pelos deputados estaduais.

De acordo com o secretário estadual de Finanças, Felipe Matos, este crescimento segue apenas o índice de inflação, previsto pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).  O projeto da LDO tem a intenção de fazer uma previsão inicial do orçamento para o ano seguinte, definindo as prioridades e estratégias da gestão.

No texto enviado à Assembleia, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cita os reflexos econômicos que ocorreram em função da pandemia do coronavírus, que representaram perdas financeiras. Por isto entende que a retomada da economia será “lenta e gradual”.

Também destaca que o atual quadro econômico requer apoio financeiro da União, para que haja equilíbrio nas contas públicas, já que houve queda de arrecadação e aumento de despesas. “Houve queda de 41,5% na distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) em março, em relação a fevereiro”.

Sobre a ajuda federal a Mato Grosso do Sul, que vai ultrapassar R$ 1 bilhão, contando repasse direto e suspensão das parcelas da dívida, lembra que o pagamento será em quatro parcelas até o final do ano.

Repasse – Em relação ao duodécimo, que se trata do repasse de recursos aos poderes, os valores determinados são R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS). Já o Ministério Público fica com R$ 449,3 milhões e a Defensoria com R$ 204,8 milhões.

O governo estadual também poderá abrir crédito suplementar em até 25% das despesas com o orçamento. No projeto ainda adiantou que a proposta do orçamento será enviada para Assembleia até o dia 12 de outubro deste ano.