Governo estuda isentar multas e dar crédito de R$ 1 mil a carros movidos a gás
Hoje, os deputados aprovaram projeto que isenta veículos movidos a gás do IPVA, além de taxas do Detran
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira projeto que isenta veículos movidos a gás do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de liberar as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) relacionadas a inspeções para regularização de documentos de veículos antes movidos a álcool ou gasolina, mas que foram convertidos para o uso de gás.
Na avaliação da Assembleia, é mais um avanço na política de incentivo ao consumo de Gás Natural Veicular (GNV), criada pelo Governo do Estado, como forma de reduzir a emissão de poluentes e fortalecer o setor da cana. O projeto começou com a redução da alíquota de ICMS de 17% para 12% sobre o GNV.
Presidente da Casa, o deputado Gerson Claro antecipou outras duas propostas que podem beneficiar usuários desse tipo de veículo. Informou que há planos para isentar multas e taxas para aqueles que desejam regularizar a documentação de veículos convertidos para gás. Além disso, a MSGAS está elaborando um projeto para conceder um crédito de R$ 1 mil em gás, o que seria suficiente para percorrer 3 mil quilômetros.
De acordo com Fuad Salamene, diretor de um dos sindicatos que representa motoristas de aplicativo, estima-se que existam pelo menos 8 mil veículos operando com GNV transitando de forma irregular, por débitos com o Detran e pendências Inmetro.
Salamene acredita que o programa de incentivo irá encorajar muitos motoristas a optarem pelo GNV e aqueles que já fizeram a conversão informalmente buscarão a regularização, motivados pela isenção de taxas.
Atualmente, além de arcar com os custos do kit de GNV e da conversão, os motoristas desembolsam valores como R$ 450,00 para a inspeção de aferição do Inmetro, R$ 100,96 para a inspeção veicular anual (correspondente a 2,13 Unidades Fiscais - UFERMS), R$ 93,85 para a autorização de alteração das características do veículo (1,98 UFERMS), R$ 201,45 para a inspeção após a instalação do kit (4,25 UFERMS) e R$ 290,88 para a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (6,12 UFERMS).
Além disso, apenas 4.771 veículos registrados no Detran utilizam GNV, o que representa apenas 0,27% da frota estadual total de 1.767.346 veículos.
Com base em estudos realizados pela assessoria do deputado Gerson Claro, em colaboração com técnicos da MSGAS e especialistas de mercado, constatou-se que um metro cúbico de GNV, equivalente a 1,22 litro de gasolina ou 1,35 litro de álcool, com preço médio de R$ 4,70, é suficiente para percorrer entre 20 e 17 quilômetros (com o ar-condicionado ligado), enquanto o rendimento com gasolina varia entre 12 e 10 quilômetros. A economia proporcionada pelo uso de GNV chega a 60%, sendo especialmente recomendada.
