Governo irá enviar projeto da LDO esta semana para Assembleia
O líder do governo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), afirmou que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve chegar a Assembleia Legislativa nesta semana, pois já estava pronto, esperando apenas alguns ajustes.
De acordo com Mochi, o prazo para o envio do projeto pelo executivo estadual e até o dia 30 de abril, sendo necessário ser votado antes do recesso parlamentar do primeiro semestre. “Está no prazo e vai ser apreciado com tempo pelos deputados”, completou.
A LDO é o instrumento usado pelo governo estadual para estabelecer as metas para administração pública, sendo o elo entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) e já demonstra as prioridades do governo.
De acordo com a legislação, a LDO tem função de traçar as diretrizes do orçamento do próximo ano. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ampliou as atribuições desta lei, concedendo o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo da administração.
Orçamento – Foi prevista para o ano de 2014, a receita de R$ 12 bilhões ao Estado de Mato Grosso do Sul, que teve crescimento de mais de 120% nos últimos seis anos. Em 2006, o orçamento foi de R$ 4, 5 bilhões, chegando a R$ 10 bilhões em 2012. A LDO referente ao ano de 2015 irá mostrar a próxima evolução na receita do Estado.
