Governo lança 2ª fase de programa contra corrupção e desvios de conduta
Evento contará com a presença de representantes dos órgãos de controle e fiscalização do Estado
O Programa MS de Integridade entra na segunda fase nesta quarta-feira (17). O lançamento será no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a partir das 9h. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) inicia o plano de ação do programa que visa eliminar riscos de corrupção e desvios de conduta, conforme Decreto n° 15.222/2019.
Estarão no evento o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner de Campos Rosário, o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Iran Coelho das Neves, e o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda.
Na oportunidade também será lançado o Programa de Integridade Municipal, em parceria com Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). As ações são desenvolvidas em toda a máquina pública há mais de dois anos. Nesse período, foi realizado um diagnóstico de cada setor do governo, após mapeamento que identificou os níveis de operacionalização dos macroprocessos, controles internos, avaliação de riscos e sistemas de prevenção.
“Este é um programa de Estado, contínuo e perene, em que o Governo do Estado reafirma o compromisso com a ética e integridade na gestão pública de forma efetiva e permanente”, segundo o coordenador do PMSI, João Francisco Arcoverde Lopez.
De acordo com a CGE, há um enorme avanço no processo de depuração do poder público, com a ampliação da transparência e gerenciamento de riscos. O programa, que agora será estendido aos municípios por meio de parceria com o TCE e Assomasul, garante confiança na administração. “A melhor ação é a criação de mecanismos de prevenção e afirmação da cultura da ética no serviço público."
Para a Controladoria Geral, o aprimoramento de condutas e controle de gestão são uma tendência no serviço público, importante para afirmação das instituições, pois são medidas que ampliam a transparência e reforçam a confiança na gestão pública.
Segundo o controlador-geral Carlos Girão, a diretriz estabelecida pelo decreto do governador Reinaldo Azambuja foi uma das primeiras a serem baixadas no âmbito de todas as unidades da Federação, fazendo com que o Estado afirme a cultura da ética como princípio basilar da gestão, por meio de mecanismos que impeçam a má gestão, os desvios de conduta e os riscos de fraude e corrupção.
Na fase que se iniciar, com o lançamento do Programa de Integridade Municipal, a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado capacitarão agentes públicos municipais, para que esses possam implementar programas de integridade em seus municípios, respeitando as peculiaridades locais. Busca-se assim, com essa transferência de conhecimento, contribuir para a melhoria das gestões públicas municipais.
