Governo lança sistema de contratações e licitações para o próximo ano
De acordo com a administração, ação tem como objetivo facilitar os processos para empresas e prefeituras
O Governo do Estado lançou, no início da noite desta segunda-feira (23), a adaptação do plano de contratações e licitações para o próximo ano. De acordo com a gestão, o objetivo é facilitar os processos de compra para as prefeituras e empresas com a definição de planos orçamentários e despesas, assim como a formatação das normas.
O PCA é parte do programa "Agiliza MS - Facilidade em Gestão de Compras Públicas", que foi lançado em setembro de 2023 e tem como parceiros a Secretaria Executiva de Licitação e o Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). No entanto, o projeto só entra em vigor com a aprovação do orçamento de 2024, previsto para dezembro.
“Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, explica a secretária da SAD (Secretaria Estadual de Administração), Ana Carolina Nardes.
Para atingir esse objetivo, todas as secretarias, fundações, institutos e autarquias do estado elaboraram seus próprios calendários para aquisições, especificando o período adequado e os tipos de produtos necessários.
Em seu discurso, Nardes ressalta que mais de 33 órgãos compõem a administração pública. "Essa consolidação de demandas, ela remonta o valor de R$ 3,6 bilhões em aquisições e serviços. Nós entendemos que se a gente planejar o que precisamos contratar, nós conseguimos agrupar as prefeituras para participarem das nossas contratações".
Para participar, cada empresa interessada deverá entregar uma série de documentos necessários no cadastro. "Os cadastrados terão acesso ao período das compras que a administração pública disponibiliza. Ou seja, é uma forma de fazer com que as empresas tenham ciência de quando devem competir nas licitações de acordo com o ramo em que atuam", complementou Kátia Simões, gerente da AZ Informática, responsável pelo sistema de gestão e compras.
"Temos o prazer de trabalhar juntos por essa causa de inclusão dos pequenos negócios, essa grande oportunidade de usar o poder de compra do governo-estado e das prefeituras e saudar principalmente os empresários", completou Sandra Amarilha, diretora técnica do Sebrae-MS.
O evento também apresentou dois calendários, um para compras centralizadas, que abrange bens comuns entre os órgãos e entidades do governo, e outro para compras específicas. Ambos os calendários indicam as estimativas de compras por quadrimestres, facilitando a compreensão dos segmentos pretendidos pelo estado.
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