Juiz poderá quebrar sigilo bancário e fiscal da Câmara e de vereadores
Se os vereadores que atuavam em 2008 não apresentarem seus holerites daquele ano ao juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, no prazo de cinco dias, e a Câmara Municipal não se manifestar, ambos poderão ter os sigilos fiscal e bancários quebrados.
A decisão do juiz atende a uma ação popular por improbidade administrativa movida por Erlio Natalício Fretes, em março daquele ano. De acordo com o magistrado, os vereadores devem provar que não recebiam salários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional, que era de R$ 9,5 mil por mês.
Na época o salário dos vereadores campo-grandenses era um dos mais altos entre as câmaras municipais das capitais brasileiras. Questionado hoje, durante a sessão, o vereador Edil Albuquerque (PMDB), que era o presidente da Casa em 2008, disse não se recordar da questão, mas que o assunto deve ser concentrado na presidência da Câmara, para que a procuradoria possa tomar as devidas providências.
Sobre o fato de o juiz determinar a quebra do sigilo fiscal e bancário dos vereadores e da própria Câmara caso não receba as informações dos holerites dos 21 parlamentares da época, Edil demonstrou surpresa com o fato de o juiz dizer que tal medida foi tomada uma vez que a Casa não enviou anteriormente os dados solicitados pela justiça. “É ele (juiz) quem está dizendo. A Câmara nunca se furtou a dar informações à justiça”, argumentou.
O ex-presidente da Casa garantiu que vai apresentar os holerites à justiça “sem problema algum". "Não tenho nada a esconder”, concluiu.
Outro vereador que demonstrou surpreso com o fato foi Alex do PT. Ele disse que precisaria de um prazo para separar a documentação considerando o tempo passado, mas não via problema em apresentar seus holerites ao juiz.
O presidente da Câmara, vereador Mário Cesar, lembrou que não era vereador na época, mas que chegando a citação judicial à presidência solicitaria à procuradoria para acatar a decisão do juiz e fornecer as informações necessárias.
Para obrigar a Câmara e os vereadores a cumprir a decisão judicial, Ministério Público pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário dos vereadores requeridos e da Câmara, a fim de que se saiba exatamente qual foi o valor que os cofres públicos pagaram aos vereadores por mês, como também a inversão do ônus da prova, ou seja, que os réus comprovem o contrário do que alega o autor.
Conforme o TJ/MS, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal será apreciado pelo juiz após o prazo concedido de cinco dias para que os vereadores apresentem os dados solicitados.
De acordo com o site da Câmara Municipal, os vereadores que faziam da 7ª Legislatura (2005-2008), pelo menos oito permanecem na Casa: Edil Afonso Albuquerque - Presidente (2007-2008); José Airton Saraiva (DEM); Magali Marlon Picarelli (PMDB); Marcos Alex Azevedo de Mello (Alex do PT); Vanderlei da Silva Matos (Vanderlei Cabeludo - PMDB); Paulo Pedra (PDT); Paulo Siufi Neto (PMDB); Thais Helena Vieira Rosa Gomes (PT).
Aqueles que deixaram a Casa, incluem o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o deputado federal Carlos Marun (PMDB), os deputados estaduais Grazielle Machado (PR) e Cabo Alimi (PT), o atual secretário de Estado de Cultura, Athayde Nery (PPS), e o prefeito Gilmar Olarte (PP), que na época havia assumido o lugar de Rinaldo Modesto de Oliveira.
Ainda constam como membros da Câmara em 2008 Celso Hideo Ianaze, Clemêncio Frutuoso Ribeiro, Cristóvão Silveira, Edmar Pinto Costa Neto, Djalma Blans, Marcelo de Moura Bluma e Sérgio Augusto Fontellas dos Santos.
