Justiça acha 20 irregularidades na prestação de contas de Délia Razuk
A Justiça Eleitoral encontrou um total de 20 irregularidades na prestação de contas da campanha de Délia Razuk (PR), prefeita eleita de Dourados, segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul, a 233 km de Campo Grande. Em uma das ilegalidades apontadas, ela teria vendido algo a si própria para justificar a arredacação de recursos para vencer o pleito de 2016.
São 20 irregularidades encontradas na formalização da prestação de contas, receitas, despesas, análise da movimentação financeira e na composição da sobra financeira, conforme relatório preliminar do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). No despacho da juíza Daniela Vieira Tardin, Délia tinha 72 horas para explicar ou sanar os problemas, sob pena de perder o direito de manifestação.
Em relação às fontes de receita, a Justiça Eleitoral apontou que, segundo a prestação, Delia vendeu algo a sim própria para levantar dinheiro. É o caso de equipamentos agrícolas teoricamente vendidos à CIPAMS (Comércio e Indústria, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios de MS), cuja dona é a própria Délia Razuk.
“Tal transação caracteriza ingresso indireto de recursos de pessoas jurídicas na campanha eleitoral, o que é vedado pela Lei nº 13.165/2015”, aponta o relatório.
Segundo o documento, por exemplo, não foram apresentados o mandato de constituição de advogado do então candidato a vice-prefeito e o extrato da prestação de contas expedido pelo SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), peças que são obrigatórias e devem integrar a prestação, aponta o relatório.
Na prestação de contas, Délia informou bens que não constam no registro da candidatura. É o caso de uma Toyota Hilux SW4, por exemplo, segundo traz o relatório.
O TRE pediu que a campanha apresente provas de que os recursos próprios em dinheiro integravam o patrimônios dos dois (então candidatos a prefeito e vice) em período anterior ao pedido de registro de candidatura.
Há também problemas como contratos celebrados com duas pessoas, cujos documentos não estão assinados pelos contratados.
Após confrontar as informações relacionadas à identificação dos doadores na prestação de contas com a base de dados da Receita Federal, foram detectadas “possíveis inconsistências” quanto à situação fiscal delas. “Evidenciando indícios de omissão quanto à identificação dos verdadeiros fornecedores da campanha eleitoral, as quais devem ser esclarecidas ou sanadas”.
Em relação ao aluguel de um imóvel, a campanha não apresentou o recibo do pagamento. Divergências entre dados dos fornecedores na prestação de contas também foram encontradas.
Neste caso, segundo a Justiça Eleitoral, há diferenças entre o informado na campanha, sobre as empresas, e o que está registrado na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil. “As quais devem ser esclarecidas ou retificadas”.
Irregularidades em transferências diretas para outros prestadores de contas, mas que não foram registradas pela campanha “revela indícios de omissão de gasto eleitoral”, infringindo outra norma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Feita em duas fases, a prestação de contas acontece parcialmente, durante e no fim da campanha. No caso da prefeita eleita, foram detectadas divergências entre as informações relativas às despesas na parcial e aquelas constantes no balanço final.
Na análise da movimentação financeira, a Justiça Eleitoral encontrou diferenças entre as informações da conta bancária informada na prestação de contas com os extratos eletrônicos encaminhados ao TRE, “caracterizando omissão na prestação de informações”.
Délia Razuk ganhou a eleição para prefeito de Dourados com 43.252 votos. No Divulgacand, sistema de registro das campanhas eleitorais, foi informado R$ 541.715,00 como o total de recursos recebidos, tendo a própria prefeita eleita como a principal doadora, com R$ 381.500,00.
Em relação às despesas, consta no Divulgacand um total de R$ 416.763. A maior parte, R$ 100 mil, foi para a empresa Rotta e Lima Produções.
Outro lado - O Campo Grande News tentou falar com Délia Razuk, mas ela e o assessor de imprensa não atenderam às ligações. Conforme a Justiça Eleitoral, a prefeita eleita encaminhou manifestação a respeito das irregularidades dentro do prazo de 72 horas, mas o documento ainda não foi processado, ou seja, ainda não é possível consultar seu conteúdo.
Ele deve ser primeiramente encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para que o promotor responsável pelo caso emita um parecer sobre o assunto. Em seguida, ele retorna ao Cartório Eleitoral para ser avaliado pelo juiz.
